UNEafro Brasil

PROTESTO NEGRO !

2011-12-14T06:38:00.000-08:00

TODOS CONTRA A HIPOCRISIA RACISTA!

SOLTEM OS CRESPOS! PRENDAM OS RACISTAS !!!

(Fotos de Paula Rodrigues)

Ativistas da UNEafro, Levante Popular, Circulo Palmarino, Sarau da Brasa, Coletivo Feminista Yabá, Coletivos de Estudantes de Direito da PUC-SP, Núcleo de Consciência Negra da USP e independentes ocuparam, na última terça-feira, dia 13 de Dezembro, a rua defronte ao Colégio Internacional Anhembi Morumbi, em protesto às denúncias de Racismo feitas pela estagiária Ester, que teria sido coagida a alisar seu cabelo para trabalhar na instituição.

Além de manifestar seu repúdio a postura arrogante do Colégio, que por um lado nega veementemente o racismo e por outro não dá respostas do ocorrido à sociedade, o movimento exigiu a implementação da Lei 10639/03 que institui o fomento da histórica e cultura afro-brasileira também em escolas particulares, e exigiu reparação e indenização imediata à estagiária Ester Elisa da Silva Cesário.

20 de Novembro - Consciência e luta!

2011-12-14T06:06:00.001-08:00

20 de Novembro de 2011

Dia Nacional da Consciência Negra

Dia de luta do povo negro brasileiro

A MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 2011 foi um grande sucesso!

A construção, compartilhada por diversos grupos organizados nas periferias de SP garantiram a tematização do maior dos problemas causados pelo racismo brasileiro: o Genocídio da Juventude Negra.

Nesse sentido nos sentimos vitoriosos em ter feito ouvir em São Paulo, o Estado mais racista do país, a voz dos que mais sofrem o principal ideologia da dominação das elites sobre nosso povo.

Aos mais de 3 mil guereiros e guerreiras que marcharam da Av. Paulista até o Largo do Payssandú, no Centro de SP, muito axé!

Em 2012 construiremos muitos outros momentos de mobilização e luta do povo negro se São Paulo e do Brasil.

E até lá, a luta contra o racismo, o machismo e a homofobia é cotidiana!

2011-10-10T12:09:00.000-07:00

UNEafro-Brasil e UFABC reúnem mais de mil estudantes em Treinamento para o Enem 2011

A UNEafro, como apoio da UFABC e do Cursinho da Poli, reuniu no último domingo, dia 09 de Outubro, mais de mil e duzentos estudantes, maioria alunas e alunos dos Cursinhos Comunitários da UNEafro, além de estudantes de Escolas Públicas que se inscreveram para participar do TREINAMENTO ENEM 2011.

O Campus de Santo André, da Universidade Federal do ABC, ficou tomado por estudantes que ocuparam todo o salão vermelho. Professores voluntários, ativistas e convidados também estiveram presentes.

Programação do dia: Debate e Ato Político sobre Atualidade e Educação, seguida das aulas objetivas de Linguagens, Códigos e suas tecnologias, com o Professor André Valente, Matemática e suas tecnologias com o Professor Alessandro, Ciências da Natureza e suas tecnologias com o Professor Adauto Pessoa e aula de Ciências Humanas e suas tecnologias com o Professor Fabio Kazama, todos do Cursinho da Poli que voluntariamente deram um show para nossos estudantes!

O dia começou com a exposição de convidados que abordaram a importância do Enem, o papel das Universidades Federais e a necessidade do aumento dos investimentos em Educação para a ordem de 10% do PIB. O primeiro a intervir e fazer as honras da casa foi o Profª Joel Pereira Felipe, pró-reitor de políticas afirmativas e assuntos comunitários da UFABC.

Atentas/os, a estudantada não perdeu nada! Núcleos de Cursinhos UNEafro de todas as regiões de São Paulo estiveram presentes: SP Capital, Brasilândia, Jd. Miriam, Capão Redondo, Penha, Vila Sônia, Pq. São Rafael, Cohab II Itaquera, Guaianases, Guarulhos, Poá, Itaquá, Suzano, Migo, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Campinas, Itatiba, Piracaia, Atibaia, Nazaré Paulista, e Bragança Paulista, além de alunos de E.E. Bloem e diversas outras escolas públicas do Estado de SP.

No momento seguinte foi composta uma mesa de reflexão composta por pelo Deputado Federal Ivan Valente (Psol), Douglas Belchior (UNEafro), Profº Giba (Poli). Bruna (Cursinho da UFABC).

10% do PIB para a Educação Já!

Ainda durante a atividade inicial, Ivan Valente, autor da proposta de um Plebiscito sobre o aumento dos 10% do PIB para Educação, reafirmou importância da mobilização para alcançar essa vitória. Douglas Belchior, membro do Conselho Geral da UNEafro declarou que o movimento está ao lado dos movimentos populares que reivindicam o aumento dos investimentos em educação para 10% do PIB. Não é possível imaginar um desenvolvimento sustentável e socialmente justo em uma sociedade que não prioriza a educação, não valoriza professores e não democratiza o acesso. Defendemos uma radical reformulação da educação brasileira, não apenas no que diz respeito aos recursos, mas ao modelo educacional, aos valores e aos métodos. Sobretudo, nos opomos ao modelo neoliberal de educação que, infelizmente, ainda caminha a passos largos em nosso país. Exigimos 10% do PIB para o investimento em uma educação de qualidade, gratuita, popular, laica, antirracista, antimachista e anti-homofóbica.

CARTA ENCAMINHADA AO CONGRESSO NACIONAL, ATRAVÉS DOS DEPUTADOS IVAN VALENTE E CARLOS GRANA, PRESENTES À ATIVIDADE:

São Paulo, Domingo, 09 de Outubro de 2011

Presidenta da República Dilma Roussef

Ministro de Estado da Educação

Profº Fernando Haddad

Assunto: DEMANDAS POLITICAS DO MOVIMENTO DE CURSINHOS COMUNITÁRIOS – UNEAFRO BRASIL

A UNEafro-Brasil - movimento popular que organiza Cursinhos Comunitários Preparatórios para o ENEM, Concursos e Vestibulares dirigidos à população negra e à classe trabalhadora - surge e atua em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e de pleno respeito à diversidade. Mantemos, cotidianamente, através do trabalho voluntário de centenas de professores e ativistas sociais, 42 núcleos de Cursinhos Comunitários nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pará.

Hoje reunidos na Universidade Federal do ABC, campus de Santo André, estamos nós, professores, ativistas e principalmente estudantes que, através desta, reivindica ações necessárias e urgentes para um país que historicamente condenou a educação pública a completa precarização e negou a ela o teor transformador e libertador que, segundo Paulo Freire - e concordamos com ele, a Educação deveria ter.

Nesse sentido, pontuamos em poucas palavras, mas com a necessária e fraterna contundência, demandas importantes ao nosso Movimento e a todos os estudantes de escolas públicas e de Cursinhos Comunitários do País:

Sobre o combate à miséria

O Brasil recebeu com satisfação e esperança a notícia de que o governo da Presidenta Dilma Roussef vai priorizar o combate à miséria nas ações estatais. No entanto, acreditamos que a superação da pobreza depende, fundamentalmente, do rompimento com os interesses do grande capital, no Brasil representado por latifundiários e empresários do agronegócio, por banqueiros, especuladores financeiros e empresas multinacionais de diversas áreas. Daí porque somente uma mudança estrutural nas relações políticas e econômicas será capaz de eliminar tais desigualdades.

Educação e combate a miséria

A Educação é, sem dúvida, um mecanismo fundamental para a superação da miséria e do racismo que tanto assolam nosso país. Ademais, não há dúvidas quanto ao tamanho do desafio, visto que a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) divulgada no final de 2010 apontou que o Brasil possui 14 milhões de analfabetos. E mais uma vez, percebe-se a população negra entre os mais preteridos no acesso a este direito.

Aqueles/as que conseguem superar o analfabetismo encontram inúmeros desafios para completar o ensino médio, ter acesso a cursos técnicos e principalmente às universidades. Mesmo com o advento do PROUNI e o fomento do ENEM enquanto via de acesso mais democrática, as camadas mais empobrecidas da população tem ficado às margens destas conquistas, visto o deficit na preparação prévia adequada.

É justamente a esse desafio que a UNEafro-Brasil se lança, cotidianamente, a partir de um grande e permanente mutirão educacional. Por meio da ação voluntária de centenas de professores, trabalhamos para além das disciplinas da grade oficial, incluindo em nosso curriculo temáticas cruciais da sociedade brasileira atual, como o combate ao racismo e ao preconceito, melhoria da qualidade da escola pública, combate à violência urbana, prevenção ao uso de drogas, protagonismo juvenil, convívio e fomento da diversidade (gênero, etnia, idade, orientação sexual e opção religiosa) e o estudo da história afro-brasileira, compreendida pela lei 10.639/03.

10% do PIB para a Educação Já!

UNEafro-Brasil está ao lado dos movimentos populares que reivindicam o aumento dos investimentos em educação para 10% do PIB. Não é possível imaginar um desenvolvimento sustentável e socialmente justo em uma sociedade que não prioriza a educação, não valoriza professores e não democratiza o acesso. Defendemos uma radical reformulação da educação brasileira, não apenas no que diz respeito aos recursos, mas ao modelo educacional, aos valores e aos métodos. Sobretudo, nos opomos ao modelo neoliberal de educação que, infelizmente, ainda caminha a passos largos em nosso país. Exigimos 10% do PIB para o investimento em uma educação de qualidade, gratuita, popular, laica, antirracista, antimachista e anti-homófobica.

Material didático preparatório para Enem: Público e para livre reprodução

A falta de vagas no ensino superior e a peneira injusta do vestibular nas universidades públicas tornaram os cursinhos comunitários uma realidade em todo o país. Os cursinhos comunitários conseguem desenvolver um ótimo trabalho educacional e de mobilização, mas há o desafio permanente em conseguir um material didático que reúna baixo custo e qualidade.

Dessa forma, a UNEafro-Brasil reitera a reivindicação, já registrada em 22 de Agosto, em audiência junto ao Sr. Ministro da Educação Fernando Haddad, os seguintes pontos:

· Elaboração de Material Didático Preparatório para ENEM e disponibilização do conteúdo para livre reprodução por parte de todos os Cursinhos Comunitários e Populares do Brasil e a elaboração de material para aplicação de Simulados de Exame do ENEM, voltado para alunos destes Cursinhos;

· Disponibilização do mesmo material impresso para os estudantes do 3º ano do Ensino Médio em todo o Brasil;

· Disponibilização deste material impresso, a ser distribuído às redes de Cursinhos Comunitários e Populares devidamente cadastradas no MEC;

Política de Permanência de Negros e Pobres da Pré-Escola ao Ensino Médio!

Sabemos o quanto a evasão escolar incide como um impedimento de desenvolvimento individual, familiar comunitário. Sabemos também o quanto é complexa a realidade ao redor das motivações da evasão escolar. Ainda assim, é possível afirmar que um dos principais motivos de evasão escolar é a necessidade de o jovem conciliar trabalho e estudo. Em especial a jovem negro.

A UNEafro defende a criação de uma Política de Permanência de Negros e Pobres da Pré-Escola ao Ensino Médio. Essa Política deve se inspirar no modelo de política de permanência adotado pelas Universidades Federais, que por meio de bolsas-auxílio, garantem moradia, alimentação e transporte aos estudantes. No caso mais específico, o benefício deve ser ampliado no sentido de garantir que o aluno não seja obrigado a deixar os estudos para ajudar no sustento da família.

LEI 10639 – Um avanço apenas Simbólico

Apesar de ter sido aprovada há oito anos, a Lei 10.639/03 ainda não foi efetivada. O movimento negro tem denunciado o descaso dos sucessivos governos, nos níveis federal, estadual e municipal. A aprovação dessa Lei é uma das poucas vitórias institucionais do movimento negro nos últimos anos. No entanto, o sentimento é de que ganhamos, mas não levamos! A lei não se efetiva, em parte por falta de vontade política dos governos e por outra, pelas ‘desculpas’ de falta de verba pública.

Para além de campanhas e mobilizações de reivindicação pela efetivação prática da Lei 10639 por parte do Estado, entendemos que os Movimentos Populares têm muito que contribuir para a constituição dos materiais pedagógicos e do relato de suas vivencias;

A partir desta perspectiva, a UNEafro produziu um vídeo educativo denominado Juventude Negra: preconceito e morte, onde especialistas, intelectuais e militantes sociais resgatam a história de resistência da população negra escravizada, bem como a herança de descaso e abandono a qual essa população foi condenada nestes 123 anos de pós abolição.

Requeremos que o MEC e, a partir daí, os setores competentes do Governo Federal, adotem essa produção como uma das peças a serem fomentadas como instrumento de aplicação da Lei 10639, dirigidos para a formação de professores e estudantes das escolas públicas em todo país.

Por fim, enfatizamos o momento historico de rediscutirmos o tipo de Educação que o Brasil quer e precisa. A UNEafro-Brasil coloca-se a disposição para essa construção!

Aguardamos.

Cordialmente,

Conselho Geral da UNEafro-Brasil

Violência do Estado e os Desafios para a Psicologia Social

2011-08-07T19:46:00.000-07:00

ABRAPSO - NÚCLEO SP

Grupo de Discussão

Violência de Estado e Preconceito Racial

Com Milton Barbosa (MNU) e Douglas Belchior (UNEafro)

Sexta-Feira, 19 de Agosto, às 16h30

VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

2011-08-06T17:29:00.000-07:00

4ª Assembleia Geral da UNEafro-Brasil:

Formação política é ação prioritária!

Bandeiras para Jornada de Lutas 2011:

10% do PIB para Educação Já!

Por uma Política de Permanência de Negros e Pobres da Pré-Escola ao Ensino Médio!

Material Didático Público para Cursinhos Comunitários e Populares!

Mínimo obrigatório de 10% dos recursos destinados para a educação, dirigido à efetivação da Lei 10639/03, em níveis de Federação, Estados e Municípios!

A UNEafro-Brasil realizou nos dias 19, 30 e 31, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema – SP, sua 4ª Assembleia Geral. Participaram 120 delegados, representantes dos Núcleos de Base e Grupos de Trabalho do Movimento, entre eles, uma delegada da Bahia, Pâmela Neves Braga, que coordena um Cursinho da UNEafro na comunidade de Coutos, subúrbio de Salvador.

O Encontro reafirmou o compromisso do Movimento a luta anti-racista e anti-capitalista, e elegeu a prática da formação política como prioridade em seus Núcleos de Base a partir de quatro eixos fundamentais: Relações Raciais, Questão de Gênero e Luta de Classes.

O maior espaço da Assembleia foi reservado para momento de formação e reflexão. No sábado pela manhã foi promovido o debate "Educação, Combate ao Racismo e Luta Política: Cursinhos Comunitários podem ajudar?". Ajudaram na reflexão as convidadas Mariza Feffermam, do Tribunal Popular e Sueli Domingues, diretoria do Sinsprev-SP, além do companheiro militante da UNEafro e do movimento negro, professor Jaime Amparo, doutorando pela Universidade do Texas-EUA. Os convidados provocaram profundo debate sobre as lutas do povo, abordando principalmente a matriz de dominação capitalista, a partir de Raça, Gênero e Classe.

Os dois períodos seguintes, tarde e noite, ficaram por conta das provocações e reflexões sobre o papel político e prático do movimento em nossas comunidades, com a ajuda da convidada Samara Marino, do Núcleo de Formação Política 13 de Maio. O momento permitiu espaço para debates em grupos e aproximação entre os presentes para expor pontos de vistas e inquietações.

Já no Domingo o período da manhã foi ocupado por uma longa e tensa plenária de deliberações internas do movimento, onde foram feitos os principais encaminhamentos e decisões. A tarde foi marcada por saborosa confraternização com direito a churrasco e samba de roda com a Comunidade de Samba Dandara.

· Formação Política é Prioridade.

O maior consenso entre todas/os as/os delegadas/os da Assembleia foi a necessidade em aprimorar os momento de formação política dirigida aos participantes dos Cursinhos da UNEafro. O Grupo de Trabalho de Formação Política foi recomposto e vários militantes se dispuseram a contribuir. Eixos fundamentais da elaboração e prática de formação política para o próximo período: Questão Racial, Questão de Gênero e Luta de Classes. A assembleia também aprovou um encontro mensal fixo para esse grupo.

· Questão Pedagógica e Professores Militantes

Um grupo de militantes se dispôs a encampar uma importantíssima tarefa para os cursinhos comunitários: o trabalho de mobilização e captação de novos professores para os núcleos e ao mesmo tempo irão sugerir atividades de formação para professores ao longo do próximo semestre.

· Campanha pelos 10% do PIB para a Educação: Por que e para quê?

Pela criação de uma Política de Garantia Permanência para Estudantes da Pré-Escola ao Ensino Médio.

Há uma compreensão de que investir em educação é primordial para o combate a miséria, uma vez que a pobreza está umbilicalmente relacionada ao não acesso a educação. Sabe-se também que 2/3 da população brasileira estacionada na faixa da miserabilidade é negra e que o analfabetismo, a evasão escolar e o não acesso à Universidade atingem a população mais pobre e, especialmente e população negra. Evidentemente que o aumento para 10% do PIB para a educação deve interagir com essa realidade, encarar os problemas de falta de atratividade e degradação do ambiente escolar, fragilidades familiares, consumo de drogas e envolvimento com o crime organizado, melhorias de infraestrutura, merecido aumento real de salários e plano de carreira para funcionários e professores e uma efetiva integração com as áreas da assistência social, saúde, justiça e garantia à segurança e integridade. No entanto, a principal motivação para o não acesso e/ou a evasão escolar é justamente a necessidade do jovem em ajudar na subsistência da família, ou seja, o abandono da escola e a busca de trabalho e renda.

Dessa forma, defendemos que o aumento dos investimentos em Educação para 10% do PIB deve garantir também a implantação de uma Política de Garantia Permanência para Estudantes da Pré-Escola ao Ensino Médio.

Essa Política de Garantia de Permanência de Estudantes da Pré-Escola ao Ensino Médio deve se inspirar no modelo de política de permanência adotado pelas Universidades Federais, que por meio de bolsas-auxílio, garantem moradia, alimentação e transporte aos estudantes. No caso mais específico, o benefício deve ser ampliado no sentido de garantir que o aluno não seja obrigado a deixar os estudos para ajudar no sustento da família.

· Efetivação da Lei 10639/03

Mínimo obrigatório de 10% dos recursos destinados para a educação, dirigido à efetivação da Lei 10639/03, em níveis de Federação, Estado e Municípios!

A aprovação da Lei 10639/03 foi uma das poucas vitórias institucionais do movimento negro em todos esses anos. No entanto, o sentimento é de que ganhamos, mas não levamos! A lei não se efetiva, em parte por falta de vontade política dos governos e por outra pelas desculpas de “falta de verba pública”.

Exigimos que, independente do aumento do percentual do PIB em Educação, que os gestores públicos sejam obrigados a investir ao menos 10% de seus recursos em Educação, especificamente para a efetivação da lei 10639/03, e que a cada ano apresentem um planejamento de destinação para a área da educação antirracista nos municípios e estados. A Fiscalização dessa aplicação deverá ser realizada pelos setores competentes do estado e pela sociedade civil organizada, em especial os movimentos negros de cada localidade. Tudo isso sob pena de prevaricação.

A UNEafro-Brasil provocará campanhas por projetos de Lei de iniciativa popular e/ou proporá a apresentação da peça por parlamentares comprometidos com a luta anti-racista.

· Reivindicação junto ao MEC: Cursinhos Comunitários e Populares de todo o Brasil

UNEafro-Brasil exige material didático público para livre reprodução!

Há em todo o país uma infinidade de iniciativas similares a nossa atuação. A UNEafro-Brasil constitui uma das maiores redes de Cursinhos Comunitários ou Populares que se dedicam à proporcionar oportunidades de acesso ao conhecimento e à melhoria de condições de vida para aqueles que não foram agraciados com o crescimento econômico do último período.

Apesar das possíveis diferenças de atuação, método e finalidade política, há sem dúvida uma necessidade comum em todas as experiências: o Material Didático.

Dessa forma, requeremos uma audiência junto ao Ministro de Educação Fernando Haddad, no sentido de dialogar sobre a realidade dos Cursinhos Comunitários e Populares no Brasil e demandar objetivamente as seguintes reivindicações:

· Elaboração de Material Didático Preparatório para ENEM e disponibilização do conteúdo público para reprodução livre para estudo por parte de todos os Cursinhos Comunitários e Populares do Brasil e a elaboração de material para aplicação de Simulados de Exame do ENEM, voltado para alunos estes Cursinhos;

· Disponibilização deste mesmo material impresso para os estudantes do 3º ano do Ensino Médio em todo o Brasil;

· Viabilizar em médio prazo, a disponibilização deste material impresso, a ser distribuído às redes de Cursinhos Comunitários e Populares devidamente cadastradas no MEC;

· Política de Permanência em Universidades e Institutos Federais

Ampliação das Políticas de Permanência nas Federais com cotas

A Assembleia da UNEafro-Brasil indicou outra cobrança de política pública na área racial: exigir que a ampliação para 10% de investimento do PIB na Educação tenha previsão de, no mínimo, dobrar as bolsas permanências (moradia, alimentação e transporte) especialmente para cotistas negros e de escolas públicas, nas universidades que adotam cotas, como é o caso, por exemplo, da UFABC, UFSCar e UNIFESP no Estado de SP. Isso para todo o país.

· Implantação da UNIFESP Zona Leste

UNEafro reforçará a campanha pela Federal da Zona Leste

Diante da grande demanda de cursinhos comunitários na Zona Leste de São Paulo e, fundamentados em nossa defesa incondicional de cotas raciais nas Universidades Públicas, passaremos a reunir esforços no sentido de engrossar o caldo de mobilizações populares em torno da implantação do Campus da UNIFESP em Itaquera-SP.

· Jornada Nacional de Lutas

Brasília de 21 a 27 de Agosto!

A UNEafro-Brasil participará da Jornada Nacional de Lutas, junto aos diversos movimentos populares do Brasil, de 21 a 27 de Agosto, quando ocorrerão atos de protesto e de formação em torno de vária reivindicações, ente elas a Campanha contra Agrotóxicos; 10% do PIB para a Educação; Energia; Luta pela Terra; Transportes Públicos; Redução da Jornada de Trabalho e Reforma Tributária.

De nossa parte, a contribuição para a Jornada de Luta se dará principalmente no tema da Educação, Cotas nas Universidades e Campanha contra o Genocídio da População Negra.

Jornada de Lutas em São Paulo!

A UNEafro somará seus esforços junto ao conjunto de movimentos populares também em São Paulo, para a realização de uma grande manifestação que, assim como em todo o país, colocará em pauta os assuntos de interesse do povo brasileiro.

· Nossas Bandeiras na Jornada Nacional de Lutas:

ü 10% do PIB para Educação Já!

ü Por uma Política de Permanência de Negros e Pobres da Pré-Escola ao Ensino Médio!

ü Material Didático Público para Cursinhos Comunitários e Populares!

ü Mínimo obrigatório de 10% dos recursos destinados para a educação, dirigido à efetivação da Lei 10639/03, em níveis de Federação, Estado e Municípios!

ü Pela ampliação de vagas em Universidades Públicas!

ü Por Cotas para Negros e Negras em Universidades Públicas Estaduais!

ü Por liberdade e Autonomia, pelo vim da violência homofóbica!

ü Pelo fim de todas as formas de exploração e violência contra a mulher!

ü Pelo fim do genocídio da população Negra!

ü Pela aprovação das Cotas Raciais no STF;

ü Pela Regularização dos Territórios Negros Quilombolas e de Matriz Africana.

Compareça !

2011-08-02T11:07:00.001-07:00

2011-07-29T11:49:00.000-07:00

Outras cidades e regiões onde você encontra cursinhos da UNEafro:

CLIQUE AQUI E VEJA OS CONTATOS

São Paulo (Centro e zonas Sul, Norte e Leste); Santo André, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Poá, Itaquá, Suzano, Mogi das Cruzes, Guarulhos, Campinas, Várzea Paulista, Jundiaí, Itatiba, Piracaia, Bragança, Atibaia, Nazaré Paulista, Itariri e Itu.

Vestibulares, ENEM e Concursos Públicos
Estude em um dos 42 Cursinhos Comunitários da UNEafro. O foco didático-pedagógico é transversal, com conteúdos acadêmicos, étnico-raciais e formação política. O trabalho é desenvolvido por professores capacitados e com material didático de alto nível.

Cotas nas Públicas, Bolsas no ProUni e Ensino Técnico
Prepare-se para Universidades Públicas e Escolas Técnicas, em especial aquelas que adotam cotas para negr@s e estudantes de escolas públicas. A preparação voltada para o ENEM aumentará a sua chance de ingressar em uma Universidade Federal ou conquistar bolsas de estudo através do ProUni.

Cultura Brasileira
Poesia, música, teatro, dança afro e percussãoA UNEafro também é Ponto de Cultura! Tod@s que desejam desenvolver talentos artísticos ou participar de saraus e oficinas culturais estão convidad@s!

Quem Somos
A UNEafro Brasil - União de Núcleos de Educação Popular para Negr@s e Classe Trabalhadora, é um movimento popular que reúne militantes da luta anti-racista, da causa das mulheres, do combate a todos os tipos de discriminação, da defesa da educação popular e da luta contra a exploração capitalista. Junte-se a nós!

2011-05-09T13:39:00.000-07:00

Tod@s ao Ato de 13 de Maio !

2011-05-09T13:28:00.000-07:00

Carta aberta à população - 13 de Maio de 2011

2011-05-06T14:08:00.000-07:00

13 de maio de 2011

A partir das 12h - Ato Político às 18h - Em frente ao Teatro Municipal de São Paulo

Negr@s de Luto e de Luta

Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo

“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” Art 5º, III da Constituição Federal

O dia 13 de Maio, data em que lembramos a “Falsa Abolição da Escravidão”, hoje é celebrado como Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. Afinal, além de sofrer com as desigualdades sociais, a população negra sofre também com o maior câncer da sociedade brasileira: o racismo.

O país acompanhou as declarações do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que em um programa de TV afirmou que seus filhos não correm o risco de namorar uma mulher negra ou virarem gays, porque "foram muito bem educados", relacionando a relação entre brancos e negros com “promiscuidade”. Na mesma semana outro deputado, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), usou o twitter para dizer que "os africanos são amaldiçoados".

Infelizmente as palavras destes parlamentares racistas soam apenas como versão em prosa e verso de uma dura realidade que, 123 anos após a abolição, persiste: a morte física, cultural e simbólica de negras e negros.

Não bastassem as mazelas sociais que afligem esta população por meio do desemprego, do subemprego, da falta de moradia, dos péssimos serviços de saúde e educação, da falta de oportunidades e do preconceito e discriminação racial em todos os níveis, percebe-se a vigência de um projeto de extermínio por parte do Estado Brasileiro também através de suas polícias.

Pesa sobre São Paulo um histórico de violência brutal direcionada ao povo negro. O massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 homens foram assassinados e os Crimes de Maio de 2006, quando policiais e grupos de extermínio ligados à PM promoveram o assassinato de cerca de 500 pessoas são episódios emblemáticos do terror estatal. O perfil das vítimas é sempre o mesmo: jovens, negros e pobres.

Em 2010 nos revoltamos contra o assassinato de dois jovens motoboys negros, Eduardo Luís Pinheiro dos Santos, 30 anos e Alexandre Santos, 25 anos. E em 2011 a violência continua: Em Ferraz de Vasconcelos, na grande São Paulo, uma mulher corajosa relatou em tempo real no “190”, o assassinato de um jovem levado por uma viatura da PM para o cemitério da cidade, onde foi executado. Longe de ser exceção, tais casos são a regra de uma policia que humilha, extorque e mata.

Segundo matéria da Folha de São Paulo, de 27/04/11, no 1º trimestre deste ano, 111 pessoas foram mortas por policiais no Estado em casos de "resistência" - 90 delas na capital e na Grande São Paulo. Os PMs mataram 87 pessoas; os policiais civis, três. Na Baixada Santista, o cenário talvez seja dos mais graves. Depois dos Crimes de Abril de 2010 (quando 27 pessoas foram assassinadas, em apenas uma semana, por grupos de extermínio na Baixada), durante o mês de Abril de 2011, apesar de todas as denúncias dos movimentos sociais, repete-se o cenário de terrorismo estatal: agentes policiais e grupos de extermínio voltando a agir, praticando novas chacinas e aterrorizando toda população.

A situação de violência racista se estende por todo o país. A instalação de UPP`s e polícias travestidas de “comunitárias” promovem repressão, faxina étnica e deslocamento das populações em função da Copa do Mundo e Olimpíadas. Há também uma onda de agressões a consumidores negros em shoppings, redes de supermercados e lojas tais como Walmart, Carrefour, Eldorado, Marisa, Americanas e bancos privados e públicos, como, por exemplo, a agência do Banco do Brasil em SP, em que o rapper e poeta negro James Bantu fora constrangido e agredido por seguranças e PMs em abril de 2011.

Ao mesmo tempo em que o braço armado do Estado oprime a população negra, nos espaços de poder institucionais, agrupamentos conservadores e políticos racistas agem no sentido de impedir o avanço de politicas públicas e de reparações para o povo negro brasileiro. Os senadores Demóstenes Torres e Katia Abreu lideram os grupos que defendem a prática do trabalho escravo em propriedades rurais dos barões do agronegócio; a tentativa de derrotar a políticas de Cotas em universidades no STF; e o cinismo cruel em negar as Titulações dos Territórios Quilombolas.

Neste dia de denúncia e de luta contra o racismo, tomamos mais uma vez as ruas de São Paulo e do Brasil para exigir reparações e provocar uma reflexão a toda sociedade brasileira: É preciso dar um basta na violência racista!

Dados da realidade:

· 33,5 mil jovens serão executados no Brasil no curto período de 2006 a 2012. Negros têm risco quase três vezes maior de serem assassinados – SEDH/UNICEF-2009

· De cada três jovens assassinados, dois são negros - Mapa da Violência 2011

· Assassinato de jovens brancos caiu 23,3% enquanto o assassinato de jovens negros cresceu 13,2% - Mapa da Violência 2011

· A cada dia morrem de 2,6 mulheres pretas ou pardas por complicações na gestação. O mesmo problema vitima 1,5 das mulheres brancas; 40,9% das mulheres pretas e pardas nunca fizeram mamografia; 18,1% das mulheres pretas e pardas nunca haviam feito Papanicolau – Relatório Desigualdades Raciais UFRJ - 2010

· 56,3% das mulheres negras estão ocupadas como empregadas domésticas (INSPIR/ DIEESE/ AFL-CIO, 1999)

· Dos 6,8 milhões de analfabetos em todo o país que frequentam ou tinham frequentado a escola entre 2009 e 2001, 71,6% são pretos e pardos - Relatório Desigualdades Raciais UFRJ – 2010

Reivindicações:

· Contra o genocídio da População Negra;

· Por reparações históricas para a população negra brasileira;

· Pela Manutenção das Cotas para negros/as nas Universidades, questionadas pelo DEM no STF, e ampliação dessa política a todas as IES Públicas Estaduais e Federais;

· Pela Manutenção do Decreto 4487, que regula a Titulação dos Territórios quilombolas;

· Pela cassação dos mandatos dos parlamentares racistas Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP), por quebra de decoro e crime de racismo;

· Tipificação dos casos de violência policial, que resultem ou não em mortes, como crimes de tortura, conforme a Lei 9455/97;

· Instituição de uma CPI das Polícias de São Paulo, que vise desmantelar milícias, apurar denúncias/crimes e punir responsáveis;

· Fortalecimento das Ouvidorias e Construção de uma Corregedoria única, autônoma, controle e fiscalização por parte da sociedade civil;

· Pelo fim do registro de "Resistência seguida de morte" ou "Auto de resistência" para as execuções sumárias;

· Pelo fim dos fóruns privilegiados para Autoridades e Polícias;

· Exigência de indenizações para todas as vitimas de violência e/ou seus familiares;

Assinam

Uneafro-Brasil, Círculo Palmarino, MNU, Tribunal Popular, Consulta Popular, Unegro, Força Ativa, Fórum de Hip Hop - SP, C.A. XI de Agosto – USP, Conen-SP, Construção Coletiva – PUC-SP, Movimento Indígena Revolucionário, Apropuc, Assembléia Popular, Revista Debate Socialista, Sindicato dos Advogados de SP, Amparar, Mães de Maio, Núcleo de Consciência Negra na USP, Coletivo Feminista Yabá, Movimento Anarcopunk-SP, Sujeito Coletivo-USP, Coletivo Diversidade, Sindicato dos Metroviários, CST-Conlutas, Rede Contra Violência-RJ, Oposição Alternativa-Apeoesp, Reaja-BA, Amafavv-ES, Barricadas, Grêmio Estudantil da E.E. Rui Bloem, MH20 do Brasil, Cursinho Força Afro – Capão Redondo, Banda Som D'zion, Luta Popular, Dignitatis - Assessoria Técnica Popular.

2011-04-28T21:51:00.000-07:00

E você? Vai esperar assassinarem um dos seus?

Prepare-se - Agende-se - Rebele-se!

2011-04-27T06:54:00.000-07:00

Organização ATO 13 DE MAIO DE LUTA

Próxima reunião terça feira, dia 03 de Maio, às 18h30 no escritório Central da UNEafro, rua Abolição 167, Bela Vista – Centro - SP

2011-04-27T06:46:00.000-07:00

Relatoria da reunião de organização organização do Ato de 13 de Maio de Luta do dia 26 de Abril de 2011.

Convite aberto:

Próxima reunião terça feira, dia 03 de Maio, às 18h30 no escritório Central da UNEafro, rua Abolição 167, Bela Vista – Centro

Organizações que convocam o Ato: (Favor, aguardamos novas confirmações).

MNU

UNEafro-Brasil

Círculo Palmarino

Unegro

Tribunal Popular

Consulta Popular

Mães de Maio

Força Ativa

Fórum de Hip Hop

Assembléia Popular

Amparar

C.A. XI de Agosto – USP

Construção Coletiva – PUC-SP

Apropuc

Sindicato dos Advogados de SP

Revista Debate Socialista

Sobre o local – Praça do Patriarca (Matriarca) – Protocolo do Oficio do pedido de autorização de uso do espaço público foi feito ontem pela manhã. Um via do protocolo ficou com o Julião da Conem que ajudará na articulação junto a setores da Prefeitura para a liberação.

Modelo de Atividade

Concentração e Agitação a partir das 12h. Ato Político às 18 horas. 19h Saída em cortejo cultural pelas ruas do Rap Hourno centro

Infra para Ato:

Som – Garantido equipamento do coletivo Força Ativa – ZL/Tiradentes (Wellington). Necessita meio de transporte para retirada e devolução.

Palco ou Tablado – Necessidade ainda sem solução. Juninho (Circulo Palmarino) e Danilo (Mães de Maio) ficaram de ver com o Grupo de Teatro que emprestou tablado no ano passado.

Carro Disponível para Corres no Dia: Pendente – Alguém se habilita?

Som para o Cortejo/Caminhada – precisamos de um som móvel pequeno ou algo que o valha. Em última instância um BOM mega fone. Quem pode ajudar????????

Material de Divulgação - Produção

Arte do Material para Net – Deve ficar pronto Hoje a noite – Juninho do Círculo está na responsa.

Texto político – Foram produzidos três textos que acabaram não circulando (textos do Reginaldo MNU, Douglas UNEafro e Welington Força Ativa). O companheiro Welington do Força Ativa ficou com a tarefa de sintetizar e transformá-los em uma proposta final que deverá rodar para contribuição e confirmação de assinatura. Rô, Haidée(Puc) e Danilo (Mães de maio) ficaram de enviar contribuições diretas a ele. Douglas da UNEafro está no apoio.

Material de Divulgação - Reprodução

De imediato devemos garantir locais para rodar o panfleto reduzido, apenas com a chamada para distribuirmos nos principais Atos de 1º de Maio. Material fica pronto ainda hoje e temos quinta e sexta para reproduzir. A princípio, ficou assim o mapa de possibilidades:

· Apeoesp – Sara/Consulta

· Sintrajut – Sara/Consulta

· Sintaema – Julião/Unegro

· Defensoria – Haidée – PUC

· Mandato Ivan Valente – Juninho/Círculo Palmarino

· Mandato Zé Cândido – Heber UNEafro/Miltão MNU

· Sind. Advogados – Sara/Consulta

· Mandato Vicente Cândido – Claudinho PT

Divulgação – Rua!

De imediato: Ações nos 3 principais atos de 1º de Maio. Responsáveis:

Praça da Sé (Douglas UNEafro – Juninho Círculo)

CUT (Claudinho PT)

Unificado das Centrais (Julião – UNEafro)

Além de todas as listas e imprensa possíveis, devemos organizar panfletagens dirigidas. O mapeamento inicial é seguinte:

DCE-USP (Junior Consulta e Douglas UNEafro)

Núcleo Consciência Negra na USP (Leandro)

PUC-SP (Roberta, Haidée e Isa – Construção Coletiva)

C.A XI de Agosto – USP

Faculdade Zumbi dos Palmares (Afonso, Rô e Dani – UNEafro)

Regiões do Centro e periferias e serem definidas

Mobilização

Além dos esforços em mobilizar grupos de militantes e ativistas que deverão se locomover para o Ato por conta própria, há necessidade ainda de garantir transporte para algumas regiões:

1 Van - Articulação com representação de Quilombolas (Milton MNU)

1 Van – UNEafro Interior (Douglas)

1 Van – Amparar (Railda)

Contribuição para ônibus da Baixada – Mães de Maio

Busca de recursos financeiros:

Articulação junto a parlamentares – Alesp/Câmara Vereadores (Miltão MNU e Junior Consulta. No apoio Marcia Cabral Julião Mand. Leci e Claudinho Mand. Vicente)

Apropuc – Valério

ONDE MAIS ????????????????????????

Agenda:

Gabinete do Netinho – Sexta Feira – 10h – Câmara Vereadores

Representantes: Marcio – Círculo / Junior – Consulta / Milton MNU / Márcia Cabral

2011-04-06T20:52:00.000-07:00

Mulher denuncia em flagrante assassinato cometido por PM de SP

Nossa solidariedade à Mulher moradora da Cidade de Ferraz de Vasconcelos, que denunciou em flagfrante, o assassinato de mais um jovem negro pela Policia Militar do Estado de São Paulo.

Ouçam o Áudio da denuncia!

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/04/mulher-liga-para-190-e-denuncia-pms-por-execucao-em-cemiterio-de-sp.html

Para combater o preconceito e a alienação, 10% do PIB para a Educação!

2011-04-03T17:31:00.000-07:00

Carta de reivindicações da UNEafro-Brasil

Aula Pública Inaugural 2011

Auditório da FAU - USP

São Paulo, 26 de Março de 2011

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Congresso Nacional

Ministério da Educação

Gabinete da Presidência da República do Brasil

O Movimento UNEafro-Brasil surge do anseio de lideranças comunitárias e militantes sociais em fazer da experiência dos Cursinhos Comunitários, um verdadeiro Movimento Popular de Luta Social, Cultural e Política. Hoje estamos organizados em 20 cidades do Estado de São Paulo, e nas capitais Salvador (BA), Duque de Caxias (RJ) e Porto Alegre (RS).

Hoje, reunidos no Auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, nós estudantes de escolas públicas e de cursinhos comunitários, professores voluntários, estudantes universitários e militantes sociais, população negra e da classe trabalhadora exigimos este espaço de educação como propriedade coletiva de toda sociedade e não apenas de alguns, como tem sido em toda a história do Brasil.

Nossa experiência com a prática da Educação Popular voltada para a população empobrecida, estudantes de escolas públicas e negras/os nos permite afirmar que “A Desigualdade no acesso à educação alimenta a pobreza e o racismo”.

A exclusão da população negra dos espaços educacionais é um fato que acompanha toda a história do Brasil. Hoje, o resultado é fruto de um projeto racista de nação e do descaso habitual e propositado dos governantes brasileiros. Em 2010, o IBGE revelou que há duas vezes mais brancos alfabetizados e três vezes mais com o ensino médio completo. Ao mesmo tempo, os brasileiros(as) que se classificam como pretos(as) e pardos(as) já são mais da metade da população (51,1%). O número de estudantes brancos no ensino superior é mais que o dobro do de negros. Já nos níveis mais básicos de educação, a proporção de analfabetos nas populações negras e pardas é de cerca de 13,5%, enquanto a proporção de brancos analfabetos é de 5,9%. Mesmo com mais anos de estudo, os negros ganham somente 69,8% do rendimento dos brancos. Ações afirmativas focadas na população negra tais como cotas em todos os espaços sociais, desde universidades e mídias até no mercado de trabalho e concursos públicos, aliada ao aumento real de investimentos em educação (mínimo de 10% do PIB), são ações necessárias e urgentes.

Exigimos recursos para Educação mas, para qual Educação?

Defendemos uma Educação Laica e que dissemine o respeito e a tolerância a todas as matrizes religiosas. Plural e culturalmente diversa: Que valorize todas as matrizes da cultura brasileira, que resgate a presença indígena, primeiros habitantes dessas terras; Que reconstrua a história dos africanos e seus descendentes, povo que mesmo escravizado e depois empobrecido e marginalizado, construiu a riqueza econômica e cultural deste país; Que efetive as Leis 10639 e 11645, de ensino da História da África, dos Africanos e Indígenas, garantido real formação para professores; Que financie estudos e pesquisas que norteiem elaboração de materiais educativos dirigidos; Que promova uma politica de educação voltada para as Comunidades Remanescentes de Quilombos; Que valorize os profissionais da educação em todos os níveis e que, enfim, garanta uma educação pública, popular, gratuita e de qualidade enriquecida de Ações Afirmativas, Cotas e políticas dirigidas à população negra e indígena. De nada adianta um aumento nos recursos para que estes sejam investidos em um modelo de educação que promova o individualismo, a violência, a homofobia, o machismo, a intolerância e o racismo. Educação pública, popular, gratuita e de qualidade deve ser prioridade para os governos.

Em São Paulo, Ilha da segregação Educacional

São Paulo, o mais rico estado da federação brasileira, é também s mais desigual socialmente. A dissimulação da burguesia branca racista de são Paula atinge o cúmulo quando o assunto pé educação. E a USP é o maior exemplo. Em 2006, por conta da pressão dos movimentos de luta por educação a USP implementou um programa de inclusão denominado INCLUSP. Éramos contra a proposta e já denunciávamos que não traria resultados. A partir daquele momento foram anos de embate, ocupações, encontros e até uma grande Audiência Pública na USP Leste. Em cinco anos, os resultados demonstram a ineficácia do programa. Dos aprovados na Fuvest em 2010, apenas 25% eram da rede pública. Pior que o resultado de 2009, em que o porcentual foi de 30%. Negros/as? Quase nada! Para piorar, a atual a gestão do atual reitor Joao Grandino Rodas promete modificar o Inclusp e diminuir o percentual de bônus para estudantes de escolas públicas.

USP fecha 300 vagas na USP Leste

Como se não bastasse a farça do Inclusp, a USP já divulgou que deve fechar mais de 300 vagas no campus Leste, inaugurado em 2005. Segundo proposta apresentada por um grupo de trabalho da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, alguns cursos teriam as vagas reduzidas pela metade e outros dois seriam fechados. Embora esteja localizado na região mais pobre e populosa da Capital, o Campus Leste, não reflete nos seus quadros discente e docente a diversidade que caracteriza a região. No entanto, sua criação se deu num contexto de pressão dos setores populares. A USP Leste é nossa e defendemos a continuidade e ampliação dos cursos. A UNEafro repudia a postura conservadora e elitista, teimosamente mantida pela USP. Exigimos do Governo de São Paulo a instituição de Cotas Raciais na USP. Exigimos que a direção da USP faça uso de sua autonomia universitária para abrir suas portas o povo negro e para toda a classe trabalhadora. Exigimos que a ALESP cumpra o papel de casa do povo paulista e lute por esses direitos.

A luta Nacional por 10% do PIB para a Educação

Os cursinhos comunitários que hoje compõem o Movimento UNEafro, ajudaram a construir a última grande mobilização nacional em torno do aumento do percentual do PIB para a Educação. Foi a Jornada Nacional de Luta pela Educação, em Agosto de 2007, constituída por um amplo conjunto de organizações, entre elas MST e UNE.

Dentre as reivindicações, a principal foi exatamente a exigência de que os recursos para a Educação fossem ampliados para valores relativos a 10% do PIB. Hoje retomamos essa campanha e exigimos do governo e do Estado Brasileiro um reordenamento dos recursos de maneira a priorizar a Educação, mas não somente. É necessária uma reforma educacional que garanta a Educação como direito e como conquista, por isso, exigimos:

1. Pela erradicação do analfabetismo;

2. QUEREMOS ESTUDAR: garantia do acesso da classe trabalhadora e da população negra a educação publica de qualidade e socialmente referenciada em todos os níveis. Fim do vestibular e dos processos excludentes de seleção para ingresso;

3. Implementação de políticas de ações afirmativas e inclusive cotas para população negra, capazes de reverter o processo histórico de exclusão, com gratuidade ativa e políticas de assistência estudantil para garantir a permanência;

4. Ampliação do investimento público da educação pública para no mínimo 10% do PIB;

5. Em defesa da expansão de vagas com garantia de qualidade e abertura de concursos para professores e técnico-administrativos e infra-estrutura adequada;

6. Autonomia das universidades frente as ingerências de governos e mantenedoras. Por uma autonomia inclusiva;

7. Em defesa de uma formação universitária baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão e contra a mercantilização da educação e da produção do conhecimento;

8. Por uma avaliação institucional de educação superior socialmente referenciada, com participação dos estudantes, profissionais da educação e movimentos sociais, sem caráter produtivista, meritocrático e punitivo;

9. Gestão democrática, com participação paritária de estudantes, técnico-administrativos e docentes em todos os níveis de decisão das instituições e sistemas de ensino;

10. Controle público do ensino privado em todos os níveis. Pelo padrão unitário de qualidade na educação. Pela redução das mensalidades e contra punição dos inadimplentes;

11. Garantia da livre organização sindical e estudantil, em especial, nas instituições privadas. Em defesa do direito a greve;

12. Por um sistema nacional de educação que impeça a fragmentação entre os diversos níveis e garanta a obrigatoriedade no ensino médio publico.

13. Contra a privatização do ensino público e dos hospitais universitários, seja por meio das fundações privadas seja pela aprovação do projeto de criação de fundações estatais;

14. Pela garantia dos direitos conquistados pelos professores e técnico-administrativos das instituições públicas;

15. Pelo Passe Livre Estudantil financiado pelo lucro das empresas de transportes;

16. Em defesa de um piso salarial nacional para os trabalhadores da educação calculado pelo DIEESE para a jornada de 20 horas;

17. Pela imediata implantação da lei 10.639/2003 em todos os níveis educacionais.

Conselho Geral da UNEafro-Brasil

uneafrobrasil@gmail.com

www.uneafrobrasil.org

2011-04-03T17:16:00.000-07:00

UNEafro reúne mais de mil estudantes em debate sobre Educação e Racismo na USP

28 de Março 2011

No último Sábado, 26 de Março de 2011, a UNEafro-Brasil celebrou seu aniversário de 2 anos de atividades. A forma de comemoração não poderia ser outra: Estudo, Formação Política e Cultura Afro-Brasileira. Foi assim a Aula Pública Inaugural 2011, que marcou o início do ano letivo e reuniu grande parte dos estudantes dos Cursinhos Comunitários da UNEafro.

O Encontro aconteceu do Auditório da FAU – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e teve como tema “Educação e Racismo: para combater o preconceito e a alienação, 10% do PIB para a Educação”. Mais de mil pessoas entre alunos de cursinhos, universitários bolsistas, militantes do movimento e convidados participaram da atividade.

Para refletir sobre o tema, estiveram presentes Luciana Araújo, jornalista da Revista Debate Socialista; Dr. Cléber Firmino, ex-aluno de cursinho comunitário e hoje médico formado em Cuba; Profº Antônio Mário Ferreira, do Secad/MEC; Leandro Salvático, do Núcleo de Consciência Negra na USP; Profº Joel Pereira Felipe, pró-reitor de políticas afirmativas e assuntos comunitários da UFABC e Gabriela Dias, do Diretório Central dos Estudantes da USP.

Outros/as diversos/as lutadores/as deixaram também mensagens de apoio e incentivo aos estudantes dos Cursinhos da UNEafro, entre eles Milton Barbosa, do MNU; o ativista e desenhista Carlos Latuff; Juninho, do Círculo Palmarino e mandato do Dep. Ivan Valente (Psol); Marivaldo de Castro Pereira, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Profºs Giba e Evandro Amaral, do Cursinho da Poli; Profº João Zanetic, presidente da Associação dos Docentes da USP e os parlamentares Janete Pietá, José Candido e Carlos Neder, do PT. Marcaram presença também representantes dos mandatos do Dep. Est. Carlos Granna e dos Dep. Federais Nilton Lima e Vicente Cândido.

Carta de Reivindicações

Uma Carta de Reivindicações endereçada à Assembleia Legislativa de São Paulo, ao Congresso Nacional, ao Ministério da Educação e ao Gabinete da Presidência da República foi entregue ao Profº Antonio Mário Ferreira, do Secad/MEC e aos parlamentares e representantes de mandatos presentes. Entre as reivindicações do movimento constam a exigência de aumento para 10% do PIB para a Educação, erradicação do analfabetismo, efetivação das leis 10639 e 11645 e implementação de políticas de ações afirmativas e cotas para população negra em universidades públicas.

Já o representante do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, da Secretaria de Assuntos Legislativos, recebeu cópia do Dossiê sobre a violência policial e o genocídio da juventude negra, fruto da articulação de diversos movimentos populares de São Paulo.

Clique aqui e leia a íntegra da Carta da UNEafro ao Congresso e à Presidência da República.

Clique aqui e leia a síntese do Dossiê sobre a violência policial e o Genocídio da população negra.

Protesto Cultural na FFLCH

Após a Aula Pública, os cerca de mil estudantes saíram em caminhada pelas ruas da Cidade Universitária, em direção à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da USP – FFLCH, onde aconteceu um grande almoço comunitário, regado ao samba da Comunidade Bom Ambiente, que animou a estudantada até o início da noite. Estudantes da USP e moradores do Crusp participaram da atividade.

Heber Fagundes, Coordenador do Cursinho Uneafro Brasilândia, no inicio da atividade.

Abaixo, Luciana Araújo, Cleber Firmino e Douglas Belchior

Polícia executa mais uma criança no Rio

2011-04-01T11:27:00.000-07:00

Polícia executa mais uma criança negra no Rio

2011-03-30T18:35:00.000-07:00

SEXTA- FEIRA, 01 de Abril - 18h

Reunião do Comitê de Mobilização Contra o Genocídio da População Negra

Rua Abolição, 167 - Bela Vista - SP

Veja como foi o ATO do dia 21 de Março. Acesse:

http://contraogenocidio.blogspot.com/

http://uneafrobrasil.blogspot.com/2011/03/comite-realiza-ato-contra-o-genocidio.html

2011-03-30T17:57:00.000-07:00

A UNEafro-Brasil manifesta seu repúdio ao já conhecido fascista Deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, por suas últimas declarações.

O “nobre” deputado cumpre de maneira exemplar seu papel: dá corpo, voz e representação à parcela conservadora, racista e homofóbica da sociedade brasileira.

E o nosso corpo? E a nossa voz? E a nossa representação?

Veja e ouça as declarações. Rebele-se!

http://www.youtube.com/watch?v=IgR18tUTXBs

2011-03-21T22:42:00.000-07:00

2011-03-21T22:38:00.000-07:00

Comitê realiza ato Contra o Genocídio da População Negra em São Paulo

Na tarde e inicio de noite desta segunda feira, 21 de Março – dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, diversas organizações do movimento negro, movimento popular, grupos culturais e representantes de saraus periféricos promoveram o lançamento da Campanha Contra o Genocídio da População Negra.

O local escolhido para o Ato foi a histórica Praça Ramos, em frente ao Teatro Municipal de São Paulo, capital paulista.

Durante toda tarde foi feita agitação propaganda, através da distribuição de panfletos e diálogo com a população. A partir das 15h, já com uso de equipamento de Som, militantes e cidadãos soltaram sua vóz em momentos emocionantes de denuncia do racismo. “A policia me agride e de chama de negra fedida”, disse revoltada a Sra. Diná, moradora rua da região Central de SP.

Diversos grupos e artistas participaram do ato: James Bantu, Jairo Africania, LG, FIXX, Tito Força Ativa, Rodrigo Expressão Verbal, Anderson UNEafro, além de artistas representantes de importantes Saraus periféricos tais como Sarau do Binho, Cooperifa, Sarau Palmarino, entre outros, além da participação especial da Trupe A Rua Circo.

O Comitê de Mobilização Contra o Genocídio da População Negra, composto pelas organizações que promoveram o Ato, prevê a realização das próximas atividades nas periferias de todas as regiões da cidade de São Paulo ainda no mês de Abril. Para Maio a intenção é construir desde já um grande Ato de 13 de Maio, dia Nacional de Denuncia do Racismo.

Leia (anexo) a íntegra da Carta Aberta do Comitê de Mobilização Contra o Genocídio da População Negra e veja fotos:

TAIRONE SILVA ASSASSINADO - Mais uma vítima do Genocídio da Juventude Negra

2011-03-20T09:13:00.001-07:00

Veja a justificativa absurda do advogado do assassino!

De acordo com o laudo os tiros foram dados de tras para frente e de cima para baixo.

EXECUÇÃO !!!!

TODOS NA LUTA CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA!!!

http://globoesporte.globo.com/programas/esporte-espetacular/noticia/2011/03/ee-faz-dossie-sobre-morte-de-tairone-silva-promessa-do-boxe-brasileiro.html

Sobre a presença de Barack Obama no Brasil:

2011-03-17T13:46:00.000-07:00

O presidente Barack Obama, primeiro negro a dirigir o império estadunidense, estará no Brasil nos dias 19 e 20 de Março. Ironia do destino, véspera do dia 21 de Março, quando se celebra o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Mas, o que tem a dizer os movimentos populares e, especialmente, o movimento negro brasileiro diante da presença de Obama no Brasil?

Para nós, da UNEafro-Brasil, apesar da importância simbólica e histórica de sua eleição (afinal, trata-se de um negro dirigindo um país com histórico de preconceitos e perversidades acentuadíssimas contra a população negra), Barack Obama não surpreendeu e simplesmente manteve a imposição da cartilha capital-imperialista dos EUA ao resto do mundo.

Para dentro de casa, a política de Obama impõe a violência, a tortura, a prisão e a morte. Os EUA detém a maior comunidade carcerária do mundo. Destes, maioria esmagadora de negros e outros tantos condenados foragidos ou respondendo a processos.

A crise econômica que mina a sociedade norte-americana não é novidade para os negros estadunidenses, que vivem em regiões que continuam a ser os “bairros dos negros”, onde os serviços públicos são precários e onde os empregos são os piores e mal pagos. Múmia Abul Jamal, símbolo internacional na luta do povo negro continua no corredor da morte e o Sul dos EUA, empobrecido e abandonado, sofre ainda com os efeitos do furacão Katrina, além da presença permanente das organizações racistas, inclusive remanescentes da Ku Klux Klan.

Para fora, a política militarista e as articulações lobistas continuam. Obama mantém a prisão de Guantánamo e o embargo imperialista a Cuba; O apoio à manutenção das tropas estrangeiras no Haiti, além da permanente intervenção militar na América Latina a partir do cooptação dos governos do México e da Colômbia. A mesma lógica imperialista se mantém no oriente médio, onde os EUA colocam seus interesses econômicos acima da autonomia e da cultura dos povos daquela região.

Diferente do que gostaríamos, Barack Obama, o primeiro negro a ocupar a chefia do império estadunidense se comporta como um branco, governa como um branco e impõe seu poder, como comandante da maior potência econômica mundial (apesar da crise), como se fora um velho Ianke.

Por estar a serviço do capitalismo e dos interesses das megacorporações econômicas do mundo; Por dar continuidade à política imperialista e racista centenária dos EUA; Por empregar, direta ou indiretamente, políticas de genocídio e extermínio em todo o mundo, em especial na África, América Latina e em países do Oriente Médio, Barack Obama não nos representa e não pode ser considerado um de nós!

Fora Obama, traidor do povo negro no mundo!

03-18-2011

UNEafro-BRASIL

Open Letter on Barack Obama’s visit to Brazil

President Barack Obama, the first black person rulling the US empire, will be in Brazil through March 19th to 20^th. Irony of fate, his visit happens one day before we celebrate the United Nations International Day Against Discrimination. What do we – social movements, and mainly the black movement - have to say about Obama’s visit?

While UNEAFRO-BRASIL acknowledge the symbolic and historical dymension o f Obama’s election (given the legacy of discrimination and racial violence against the black population in the US), he does not represent changes in the US imperial and capitalist mode of domination to ‘the rest of the world’.

Regarding its internal politics, Barack Obama’s government reinforces and reproduces violence, torture, prison and death, as the US prison industrial complex exemplifies. The United States remains, under Obama’s, the larger penal democracy in the world, with as much as 2.5 million people behind bars, the majority of them Black and Latino youth.

The economic crises that has become a nightmare to the US white civil society is not new to the black and latino ghettos where its population live in a perpetual state of sierge, without access to public education, employment, state facilities and so on.

Múmia Abul Jamal international symbol of the black people struggle of liberation continues in the death row, Assata Sakur, the Black Panther Party leader continues living in exile, and the Black South of the US continues under an structural marginalization as Katrina’s un-natural disaster and the state aftermaths (non)responses suggests. Indeed, criminal organizations such as the Ku Klux Klan and the rampant explosion of Anti-Immigration Groups in the Mexican-US border remind us of the continuity of the state-sponsored racial terror in the ‘land of freedom’.

Regarding its foreign policies, the militarist approach endures under Obama’s administration as well. Contrary to his promises, Obama maintains Guatanamo prison and did not take step further to end the imperialist embargo against the Cuban nation. Also, he supported the military occupation of Haiti, the cup against the government of Manuel Zelaya in Honduras, the permanent intervention in Latin America through the interference and cooptation of Mexican and Colombian government. The same logic guides Obama’s ambivalent approach in the Midle East where he support authoritarian regimes according to the US interest, denies the Palestinian right to exist and prevent the Arab people be the owner of its own destiny.

Contrary to what we would like to believe, Barrack Obama, the first black president in the history of the white imperial power, behaves as a white, governs as a white and - as commander in chief of the world economic and military power - imposes US war machine as an old Yankee.

For being a representative of capitalism and the economic interests of giant corporations in the world; for continuing the imperialist and racist U.S policies; for directly or indirectly employing/encoraging genocidal practices around the world, especially in Africa, Latin America and the Middle East; finally for lending his black face to the white imperial power, Barack Obama does not represent us and can not be regarded as one of us!

Relatoria da 2ª Reunião do COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA - SP

2011-03-17T08:27:00.000-07:00

Organizações representadas em reunião de 11/03:

Apropuc

Assembléia Popular

Círculo Palmarino,

Comitê Paulista para imigrantes e refugiados

CMP

Construção Coletiva

Consulta Popular

MMC

MNU,

Mandato Ver. Carlos Neder (PT)

MH2O

Movimento Anarco Punk de SP

Ouvidoria da Policia de SP

Revista Debate Socialista

Sindicato dos Advogados de SP

Tribunal Popular

UJR

UNEafro-Brasil

Organizações representadas em reunião de 02/03 e ausentes em 11/03:

CONEN

Comitê de Luta pelo Transporte Público de Guarulhos

Liga Comunista

Movimento Indígena

Sinpeem

Sindsep-SP

Abertura

Após resgate do debate realizado na reunião de 02/03 e apresentação da Pauta

Encaminhamentos:

Nome para identificação do coletivo

Movimento de Mobilização Contra o Genocídio da População Negra

Reuniões Ordinárias

Toda sexta-feira, às 18h

Local: Rua Abolição, 167 – Bela Vista - SP

Lançamento imediato de campanha permanente:

“Campanha contra o genocídio da população negra”

· Divulgação dos dados sobre o genocídio;

· Agitação e promoção de debates em comunidades e periferias (Escolas, Posses, Associações de Bairro, Escolas, Cursinhos alternativos e Comunitários, etc..)

· Convocação permanente de organizações, grupos e cidadãos para participar das reuniões do Comitê de Mobilização.

1ª Ação de Mobilização:

21 de Março, segunda feira

Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

Local: Praça Ramos, em frente ao Teatro Municipal - Centro - SP

Concentração e agitação a partir das 12h – a tarde toda

Ato político-cultural às 18h

Texto para Carta Aberta

· Esboço deve ser enviado aos emails até a noite de Sábado, dia 12/03; Responsável: Reginaldo Bispo-MNU;

· Contribuições para o texto devem ser devolvidas ao R.Bispo até Segunda feira, dia 13/03.

· Bispo reenviará a última versão do texto até quarta, dia 16/03, para aprovação final e confirmação das assinaturas das organizações;

· Carta trará conteúdo de denúncia acerca do genocídio, além da chamada para as reuniões do Comitê;

· A Carta deve ser tornada pública na atividade de 21 de Março;

· Incorporar ao texto da Carta referência à violência da PM e PMunicipal ao MPL, bem como a história de criminalização do Companheiro Gegê, que irá à Juri popular em 4 e 5 de Abril;

· Outros apontamentos sugeridos para a Carta: Sistema carcerário e aprisionamento de negros; Cotas; Mega Eventos no Brasil.

Sobre os GTs - Todos iniciantes e abertos a participação daqueles que queiram contribuir:

GT Infra para dia 21 de Março

· Mesinha para Materiais e Som – Consulta Popular e UNEafro

· Carro para o dia – Aldo - PUC

· Material impresso – debate próxima reunião

· Militantes para período da tarde: ao menos 1 por organização(próxima reunião)

GT Mapeamento de Grupos de luta Popular, Grupos Culturais e afins, em luta nas diversas regiões de SP

Responsáveis: Marisa, Luciete, Márcio, Milton Sales e Júnior

GT Institucional

Diálogo com ALESP, Judiciário e órgãos internacionais

Douglas, Miltão, Lúcia

GT Jurídico

Atualização do Dossiê e elaboração de novas peças a partir da busca de dados, estatísticas e informações fornecidas pelos órgãos oficiais

Marisa, Cleyton, João de Oliveira, Douglas.

GT Comunicação(???)

BLOG a ser construído com o intuito de servir de referencia para nossa comunicação. – Responsável: Junior

Calendário resumido

A partir de Hoje: Campanha permanente contra o Genocídio da Juventude Negra

Todas as Sextas – Reuniões do Comitê de Mobilização Contra o Genocídio da Juventude Negra

21 de Março – Ato no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial – Praça Ramos – das 12h às 21h

Mês de Abril – mobilização e promoção de atividades em comunidades periféricas

Mês de Maio - Organização do 13 de Maio de Luta

Mês de Junho – Organização de um Seminário sobre o Genocídio da População Negra e assuntos correlatos

VEJA RELATORIA DA 1ª reunião de 2011

http://uneafrobrasil.blogspot.com/2011/03/relatorio-reuniao-de-organizacao-da.html

DOSSIÊ SOBRE VIOLÊNCIA POLÍCIA E GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA

2011-03-17T08:21:00.000-07:00

SÍNTESE DO DOSSIÊ SOBRE VIOLÊNCIA POLÍCIA E GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA, ENTREGUE À COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA ALESP, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA ESPECÍFICA DESTE TEMA.

09 de junho de 2010

À
Comissão Especial de Direitos humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;
Senhores(as) Deputados(as);
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;
Gabinete do governador do Estado de São Paulo Engº Alberto Goldman.

Prezados Deputados e Deputadas,

As organizações do Movimento Negro, Movimentos Sociais do Campo e da Cidade, Cursinhos Comunitários, Sindicatos, Associações e demais grupos organizados que a esta subscreve, apresentam este documento, síntese de nossa indignação e revolta diante da barbárie a qual a população negra de São Paulo é submetida. Não bastassem as mazelas sociais que afligem historicamente esta população por meio do subemprego, do desemprego, da falta de moradia, dos serviços precários de saúde e educação, da falta de oportunidades e do desumano e permanente preconceito e discriminação racial em todo e qualquer ambiente social, percebe-se a vigência de um projeto de extermínio da população negra, por parte do Estado brasileiro.

Herança do trato escravocrata, o Estado e suas policias mantém uma atuação coercitiva, preconceituosa e violenta dirigida a população negra. Desrespeito, agressões, espancamentos, torturas e assassinatos são práticas comuns destas instituições. Comuns nos mais de 350 de escravidão. Comuns na pós-abolição. Comuns nos períodos de ditaduras. Comuns em nossos dias.

Apesar de deter uma Constituição reconhecida internacionalmente pela valorização à cidadania e aos diretos humanos, bem como de ser signatário de diversos tratados, convenções e pactos internacionais de defesa dos direitos humanos e de combate a todos os tipos de preconceito, discriminação e racismo (entre elas a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Brasil 1969; O Pacto internacional sobre direitos civis e políticos, ratificado pelo Brasil em 1992; e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992), o Estado Brasileiro, ao contrário de fomentar a prática dos Direitos Humanos, coloca-se como agente violador e promotor da violência e da morte.
Entendemos que, por conta da permanente prática de violações, do descaso e até de estímulo a ações violentas vindas das autoridades do Estado de São Paulo, apresentam-se condições jurídicas para que as vítimas, seus familiares e as organizações representativas dos movimentos sociais inquiram uma vez mais esta casa legislativa, exigindo providências contra a violência que tem destruído centenas de vidas, em sua maioria de jovens negros.
Um País que quer ser protagonista e mesmo árbitro das grandes questões internacionais não pode permitir constantes violações de sua própria Constituição e da legislação internacional. Acima de tudo, um país comprometido com a justiça e com os direitos humanos, não pode patrocinar o etnocídio de uma população, como tem feito.

Do histórico recente

Em Maio de 2006, o estado de São Paulo vivenciou um dos episódios mais emblemáticos da situação de violência contra negros e pobres: policiais e grupos paramilitares de extermínio ligados à PM promoveram um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira. Em “resposta” ao que se chamou na grande imprensa de "ataques do PCC", foram assassinadas, ao menos, 500 pessoas - que hoje constam entre mortas e desaparecidas. A maioria delas, jovens negros, afro-indígenas e pobres – executadas sumariamente sem qualquer possibilidade de defesa.

Conforme relatório da Organização das Nações Unidas para execuções sumárias e extrajudiciais, apresentado à ONU em maio de 2008, os policiais militares e civis brasileiros matam em serviço e fora de serviço. Porém nenhuma investigação é feita em relação ao pretexto para a execução, isto é, o suposto confronto. Os casos são classificados de "Resistência Seguida de Morte" ou "Auto de Resistência", e a investigação se concentra na vida do morto. Sabe-se que os policiais são preparados prática e ideologicamente para matar.   Por outro lado, os movimentos negros, movimentos sociais e sindicais que têm se organizado para a defesa dos direitos, vêm sendo violentados e perseguidos em constantes campanhas de criminalização.

O citado relatório da ONU, assinado por Dr. Philip Alston, em Missão ao Brasil, diz textualmente;

“O Brasil tem um dos mais elevados índices de homicídios do mundo, com mais de 48.000 pessoas mortas a cada ano. Os assassinatos cometidos por facções, internos, policiais, esquadrões da morte e assassinos contratados são, regularmente, manchetes no Brasil e no mundo. As execuções extrajudiciais e a justiça dos vigilantes contam com o apoio de uma parte significativa da população que teme as elevadas taxas de criminalidade, e percebe que o sistema da justiça criminal é demasiado lento ao processar os criminosos. Muitos políticos, ávidos por agradar um eleitorado amedrontado, falham ao demonstrar a vontade política necessária para refrear as execuções praticadas pela polícia.

Essa atitude precisa mudar. Os Estados têm a obrigação de proteger os seus cidadãos evitando e punindo a violência criminal. No entanto, essa obrigação acompanha o dever do Estado de garantir o respeito ao direito à vida de todos os cidadãos, incluindo os suspeitos de terem cometido crimes. Não existe qualquer conflito entre o direito de todos os brasileiros à segurança e à liberdade em relação à violência criminal, tampouco o direito de não ser arbitrariamente baleado pela polícia. O assassinato não é uma técnica aceitável nem eficaz de controle do crime.”

No ano de 2008, em São Paulo, foram atribuídos a “resistência seguida de morte” 431 homicídios. Entrevistada pelo Jornal Brasil de Fato, a advogada do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, Marcela Fogaça Vieira, disse que:

“tudo é feito de forma a ajudar os policiais assassinos a ficarem impunes. O maior problema está no boletim de ocorrência feito pelos próprios policiais como “resistência seguida de morte” ou “auto de resistência”, justamente pelo fato de que são invertidos os papéis; os policiais figuram como vítimas do crime de resistência, enquanto a pessoa que morreu figura como indiciado e não como vítima de homicídio. Ou seja, o homicídio praticamente desaparece e como o ‘indiciado’ está morto, o inquérito policial é frequentemente arquivado”.

No final do ano de 2009 a Human Rights Watch, ONG internacional de direitos humanos, divulgou relatório dando conta de que a execução extrajudicial de suspeitos se tornou um dos flagelos das polícias no Brasil, em especial no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Divulgado no último dia 26 de Maio/10, o Relatório Anual sobre Direitos Humanos da Anistia Internacional, em sua edição 2010, registrou críticas veementes a cerca da violência policial no Brasil. Os dados do relatório são referentes ao ano de 2009.

Entre alguns dos casos citados no relatório ligados à violência policial, a Anistia criticou estratégias específicas, como a “Operação Saturação”, da polícia paulista, que prevê a ocupação de comunidades por longos períodos com justificativa no combate ao narcotráfico - em especial, a ocorrida no Jardim Paraisópolis, bairro da zona Sul de São Paulo, em fevereiro de 2009. Segundo a entidade, houve registro de queixas por membros da comunidade de uso excessivo de força, intimidações, revistas arbitrárias e abusivas, extorsão e roubo por parte dos policiais.

Conflitos armados por terra, violação de direitos de trabalhadores e de povos indígenas, despejos forçados e políticas de limpeza em favelas (especialmente no Estado de São Paulo) também foram citados.

Ainda mais recente, o comunicado da ONU, datado de 1º de Junho de 2010, sacramenta o estado de barbárie vivida pela população brasileira, em especial negros e negras. O professor Philip Alston, Relator Especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, registrou:

"O dia-a-dia de muitos brasileiros, especialmente aqueles que vivem em favelas, ainda é vivido na sombra de assassinatos e violência de facções criminosas, milícias, esquadrões da morte e da polícia..”

O Relatório de Seguimento levanta dados sobre o progresso que o Brasil tem feito para reduzir mortes pela polícia desde a sua visita ao país, em 2007.

"Atualmente, a situação não mudou dramaticamente. A polícia continua a cometer execuções extrajudiciais em taxas alarmantes, e eles geralmente não são responsabilizados por isso."

"Autos de Resistência continuam a uma taxa muito grande", disse ele, referindo-se mortes causadas pela polícia que são depois relatadas como tendo ocorrido em auto-defesa. "Houve pelo menos 11 mil mortes registradas como ‘resistência seguida de morte’ em São Paulo e no Rio de Janeiro entre 2003 e 2009. As evidências mostram claramente que muitas dessas mortes na realidade foram execuções. Mas a polícia imediatamente as rotula de ‘resistência’, e eles quase nunca são seriamente investigados. O Governo ainda não acabou com esta prática abusiva”.

“resistências seguidas de morte” aumentaram em São Paulo desde 2007. Ele pediu ao Brasil para "abolir esta categoria que permite uma licença para atirar para a polícia, e para investigar esses assassinatos como quaisquer outras mortes."
Do Estado Penal e Policial e a “Resistência Seguida de Morte”

Trata-se de um Estado Policial e Penal, extremamente habituado a policiar, julgar, condenar e punir uma ampla parcela de seus cidadãos e cidadãs, sobretudo a maioria mais pobre e negra. Um Estado célere para praticar prisões preventivas e manter presas, sem julgamento, pessoas que na maior parte das vezes cometeram (ou supostamente cometeram) pequenos delitos.

Um Estado que aplica para esses crimes e para os praticantes do pequeno comércio de drogas, denominado de "crime hediondo", penas colossais.

Basta apenas dar uma passada breve pelas estatísticas de detenções verificadas no país - que só perdem em proporção populacional para as dos Estados Unidos da América. Já as estatísticas de tortura policial são campeãs mundiais!

E ainda, depois do julgamento, é esse mesmo Estado Penal que não respeita as garantias previstas em sua própria Lei de Execuções Penais, em grande parte pela omissão e inoperância do Poder Judiciário (muitas vezes agindo assim de maneira deliberada). Além disso, tal Estado tem também o seu lado exterminador.

Do primeiro trimestre de 2009 ao primeiro trimestre de 2010, a taxa de ocorrências policiais no Estado de São Paulo que acabaram em homicídios e foram registradas como "resistência seguida de morte", AUMENTOU 40%, segundo dados oficiais da própria Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Do crime de tortura

A tortura é a imposição de dor física ou psicológica por crueldade, intimidação, punição, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que tortura.
Em nosso ordenamento jurídico a tortura é considerada um crime inafiançável e insiscestível de graça ou indulto.
O crime de tortura consiste em crime material e caracteriza-se com a consumação de sofrimento à pessoa torturada, tanto física quanto psicológica.

A Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 define o crime de tortura e as penas, conforme transcrevemos abaixo:

"Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.

§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II - se o crime é cometido contra a criança, gestante, deficiente e adolescente;
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira."

A criminalização da prática da tortura no âmbito internacional foi um importante acontecimento histórico. A Convenção das Nações Unidas contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, lançada pela ONU em 1984, foi ratificada por cerca de 124 países que se comprometeram a cumprir as determinações desse documento.

O relatório da ONU sobre a tortura no Brasil, lançado em 2007, denuncia que essa prática é "sistemática" e "generalizada", principalmente em suas carceragens e penitenciárias. Além disso, o uso da tortura na atividade policial é prática corrente e diária. As vítimas são, em sua maioria, jovens, afro-descendentes, moradores de áreas pobres, autores ou suspeitos de crimes comuns.

Importante destacar que o Brasil aderiu à Convenção das Nações Unidas contra Tortura, ou seja, é um dos países que ratificou esse documento e que se comprometeu a cumprir as suas determinações. Em 2006, o país também ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção, que obriga o Estado a constituir um Comitê Nacional para Prevenção da Tortura.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 determina que ninguém pode ser submetido a tortura, a pena de morte ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, ao qual adere o Brasil.

(tema elaborado a partir do seguinte trabalho: Costanze, Bueno Advogados. (Crime de Tortura). Bueno e Costanze Advogados, Guarulhos, 29.03.2008. Disponível em : <http://buenoecostanze.adv.br>. acesso em : 08 de junho de 2010).

Da conjuntura da Violência

Neste 1º Semestre de 2010 a população de São Paulo assistiu, aterrorizada, a uma onda de crescimento da violência praticada pelas diversas polícias, seja do Estado (Civil e Militar), seja Guardas Municipais de diferentes cidades.

No último período, as manchetes das grandes mídias têm sido ocupadas por informações dando conta do aumento significativo de homicídios. Já em Fevereiro/10, o balanço dos índices de criminalidade divulgados pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) apontava que, em 2009, foram registradas 549 mortes provocadas em confrontos com a polícia – o que significou um aumento de 27% em relação ao ano anterior. Para o delegado geral da Polícia Civil, Domingos Paulo Neto, o número maior reflete o “trabalho policial mais intenso em locais violentos”. Enquanto voz oficial do Estado, o delegado surpreendeu a todos ao explicitar o posicionamento autoritário e assassino do Governo:

“Nós fizemos 124 mil prisões no ano inteiro. Nessas prisões, em operações de risco, é natural que ocorra a morte. Se for do marginal que reagiu, é melhor a morte do criminoso do que a do policial, que está arriscando a vida em benefício da sociedade, não é verdade?”
(Domingos Paulo Neto - Delegado Geral da Polícia Civil) fonte R7 notícias.

Diante da repercussão dos índices negativos, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, elegeu o combate aos crimes contra o patrimônio como prioridade. E o resultado veio a cavalo. No início de Maio, mais uma vez os noticiários deram destaque ao aumento de homicídios quando da divulgação do aumento de 23% desses casos. O governo do Estado, surpreendido com os índices, tentou diminuir o impacto da crise tratando-o como “oscilação” e como fruto de esforços do governo e de suas polícias em conter a criminalidade.

Dos últimos acontecimentos

Nas últimas semanas, assistimos estarrecidos e revoltados, as notícias veiculadas pela grande mídia, acerca da violência da Polícia Militar do Estado de São Paulo dirigida a dois jovens negros.

Infelizmente, a forte divulgação dos acontecimentos nos surpreendeu mais que os próprios fatos, afinal, espancamentos, torturas e assassinatos não são novidades no tratamento da polícia de São Paulo à juventude e à população negra e pobre.

Eduardo Luís Pinheiro dos Santos, 30 anos e Alexandre Santos, 25 anos, tinham muitas coisas em comum. Além do sobrenome e de serem ambos trabalhadores motobys, eram negros! Talvez por isso a infeliz coincidência também em suas violentas mortes.

Eduardo foi encontrado morto no último dia 10 de Abril, após ser torturado. Alexandre foi espancado até a morte na frente da mãe, na porta de casa. Os dois foram vítimas da Policia Militar do Estado de São Paulo. Elza Pinheiro dos Santos, mãe de Eduardo, em momento de desabafo disse: “Meu filho foi morto por ser negro”. Maria Aparecida, mãe de Alexandre, em desespero relatou: “Eu tentava segurar a mão do policial e pedia pelo amor de Deus para que ele parasse de bater no meu filho”.

Paralelo à repercussão destes casos em toda mídia, a Baixada Santista registrou nas últimas duas semanas mais de 20 homicídios. Mais uma vez, a maioria das vítimas são moradores de periferias, jovens e negros. Os indícios são fortíssimos de que há em curso a ação de grupos de extermínio com a participação de policiais.

Negros são alvos preferenciais

Em julho de 2009 a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNICEF e o Observatório de Favelas divulgam resultados de sua pesquisa, e os dados são ainda mais estarrecedores: 33,5 mil jovens serão executados no Brasil no curto período de 2006 a 2012. Os estudos apontam que os jovens negros têm risco quase três vezes maior de serem executados em comparação aos brancos.

“Há uma morte negra que não tem causa em doenças; decorre de infortúnio.”

A afirmação acima consta do artigo A Cor da Morte, publicado por Luís Eduardo Batista e colaboradores, na Revista de Saúde Pública, em 2004. Esta matéria apresenta as causas de óbito conforme características de raça, no Estado de São Paulo, entre os anos de 1999 e 2001. Tal pesquisa aponta que negros e brancos morrem vitimizados por causas diferentes. Segundo o estudo, a maior parte dos brancos vai a óbito por tumores ou doenças do aparelho circulatório, respiratório, sistema nervoso, congênitas, entre outras. Ao contrário, a maior parte dos negros morre por motivo não associado a doenças, como causas externas (violência, por exemplo).

O racismo que ganhou nova roupagem nos dias atuais é o principal fator pela condição de miséria do negro e da violência por ele sofrida. Pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da ONU, o Brasil se encontra em 63º lugar na colocação de países de médio desenvolvimento humano. Os pesquisadores Wânia Sant’Ana e Marcelo Paixão fizeram o mesmo estudo para negros e seus descendentes isoladamente e a colocação é 120º, colocação que denota as péssimas condições de vida do negro brasileiro.

A polícia de São Paulo está exterminando a juventude negra. Os pesquisadores Rodnei Jericó e Suelaine Carneiro do Geledés – Instituto da Mulher Negra realizaram um estudo do qual se extrai:

                 “Os dados registrados pela série documental “Mapa da Violência: os jovens do Brasil” , revelam que nossas taxas de homicídios são elevadas e tem como principal vítima a população do sexo masculino pertencente a raça negra. Negros é o grupo racial brasileiro mais vulnerável à morte por homicídios. O estudo aponta que no ano de 2004, a taxa de vitimização desse grupo foi de 31,7 em 100 mil negros, enquanto para a população branca foi de 18,3 homicídios em 100 mil brancos. A população negra teve 73,1% de vítimas de homicídio a mais do que a população branca (WAISELFISZ, 2006, p.58).

As iniqüidades raciais refletem-se na mortalidade da população negra e são decorrentes de condições históricas e institucionais que moldaram a situação do negro na sociedade brasileira. Os números revelam o que se deseja silenciar: a morte tem cor e ela é negra. Os jovens negros são as principais vítimas da violência, que vivem um processo de genocídio.

Para Major, Polícia Militar é racista

As evidências dos abusos e da ação criminosa das polícias de São Paulo são tão flagrantes e se dão a tanto tempo que, infelizmente, há a uma tendência a naturalização. Por essa razão, causa surpresa que denúncias surjam da própria corporação.
E foi justamente o que aconteceu quando da veiculação na grande mídia da dissertação de mestrado major da Polícia Militar de São Paulo, Airton Edno Ribeiro, Mestre em Educação das Relações Raciais e chefe da divisão de ensino do Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES), que fez o estudo sobre “A Relação da Polícia Militar Paulista com a Comunidade Negra e o Respeito à Dignidade Humana: a Questão da Abordagem Policial”

Ribeiro, com conhecimento de causa, traça um forte relato sobre como a questão é tratada no interior da PM:

“há um silêncio na Polícia Militar paulista sobre os problemas referentes à cor, à negritude e ao racismo, tanto na relação com a população afrodescendente, como dentro da própria Instituição, onde a presença negra sempre foi expressiva entre as praças". – Fonte: O vermelho

Para o policial, características étnicas próprias e perfil socioeconômico e cultural diferenciados, dada a convivência com a pobreza, favorecem o surgimento de criminosos.

"É na realização diária da atividade de polícia ostensiva que se manifesta a individualização dos pensamentos do policial e de seus preceitos humanos, ou seja, estando o policial de serviço na viatura, sozinho ou com um companheiro, ele escolhe diretamente a pessoa a ser abordada ou influencia o outro policial a abordar. E nesse contexto a escolha da pessoa a ser abordada recai sobre o negro em qualquer situação, em sutilezas que tomam conta das condutas dos policiais no exercício do policiamento". Fonte: O vermelho

Em recente palestra proferida em São Paulo, o Major falou também sobre a percepção do policial que faz a revista. De acordo com essa percepção “o destino do negro é ser abordado”; “quem coopera não apanha”, “o policial negro não se sente negro”; “e negros esclarecidos irritam a Polícia”.

Da impunidade: de Robson à Flavio

A impunidade aos atos de violência policial é histórica no Estado de São Paulo.

Em 1978, o trabalhador Robson Silveira da Luz, foi preso e torturado no 44º distrito policial de Guaianazes, sob a responsabilidade do delegado Alberto Abdalla, que foi condenado pelo ato, mas até hoje não passou um único dia na prisão, pelo crime cometido.

Os Policiais Militares que mataram o dentista Flavio Santana, em 2002, foram condenados, presos e logo libertados.

Agora os casos de tortura e morte dos motoboys – Eduardo Pinheiro dos Santos e Alexandre Santos nos apontam ações cada vez mais ousadas, fruto da impunidade que acompanha as ações de violência policial no estado de São Paulo.

Foram vítimas de tortura, com Alexandre sendo enforcado diante da mãe. Os policiais militares agiram com requinte psicopático.

Há de se dar fim à impunidade da violência policial, sob pena de esta violência ganhar dimensões cada vez mais bárbaras.

Das iniciativas da sociedade civil, movimento e demais organizações

Não é de hoje que inúmeros defensores de direitos humanos, movimentos negros, movimentos sociais, sindicatos, parlamentares e familiares de vítimas da violência policial apresentam denúncias com suas respectivas provas, testemunhos e farta documentação relacionada ao tema e expõe suas reivindicações diante do Estado.

A maior indignação é pelo fato de que as arbitrariedades e o extermínio de pobres e negros são praticados em nome do Estado Democrático de Direito e supostamente em defesa da lei e da ordem.

A constatação é que o Estado de São Paulo, neste caso específico responsabilizado pela ação de seus policiais e demais agentes, comete sistematicamente graves violações de direitos humanos e o alvo preferencial dessas ações são as parcelas mais pobres da população brasileira, em especial negros e negras.

Em 19 de Novembro de 2009, véspera do feriado da Consciência Negra, movimentos negros e sociais apresentaram uma REPRESENTAÇÃO, protocolada junto ao Governo do Estado de São Paulo, na Secretaria de Justiça e Cidadania, no Ministério Público, no Gabinete do Procurador Geral de Justiça, na Defensoria Pública e na Assembléia Legislativa, com a Comissão de Direitos Humanos.
Em resumo, a Representação (cópia em anexo) relatou denúncias de violações de direitos humanos por parte da Polícia Militar de São Paulo, práticas discriminatórias, índices de desigualdades étnico-raciais levantados por organismos nacionais e internacionais e, como proposição, o documento apontou um conjunto de ações envolvendo o Poder Público e sociedade civil organizada.
Os únicos andamentos oficiais dados à Representação foram estes:
1)       Reunião ocorrida em 10/03, do Núcleo de Combate ao Racismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo com representantes de entidades do movimento negro, na qual aquela Instituição demonstrou que possui disposição e prerrogativa para agir em defesa dos direitos coletivos e difusos tratados na Representação. A partir de então, a Defensora Pública Dra. Maira Coraci acompanha o desenrolar das atividades ligadas ao caso.

2)       Houve trâmite perante a Comissão de Direitos Humanos da ALESP, com procedimento interno número 9080/2010, com parecer proferido pelo Deputado Relator em reunião ordinária do dia 25/03.
Infelizmente, a inércia absoluta e total omissão política por parte dos órgãos responsáveis pela segurança pública, principalmente PM, Secretaria de Segurança Pública e Governo do Estado de São Paulo, deu razão aos argumentos levantados pelos movimentos sociais em 19/11/2009, quando da referida Representação àquela data, demonstrando-se que há um genocídio em curso, e o grupo étnico racial vitimado pela ação violenta por agentes do Estado são jovens negros moradores de periferia.
Com a repercussão nacional e internacional dos assassinatos dos dois jovens trabalhadores motoboys negros, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo deliberou pela realização desta Audiência Pública sobre violência policial e racial, depois de pedido feito pela FEPPIR (Frente Parlamentar pela Promoção da Igualdade Racial) e da pressão do conjunto dos movimentos negros e sociais.
Em meio à repercussão dos assassinatos dos dois jovens motoboys negros pela PM, Movimentos Negros e Sociais protocolaram no dia 5 de maio desde ano, um requerimento exigindo uma audiência imediata com o Governador interino, Alberto Goldman, além de explicações públicas (protocolo 38391/2010, de 11 de maio de 2010). A resposta foi negativa. Neste mesmo período os 12 policiais militares acusados de assassinar o motoboy Eduardo Luís Pinheiro dos Santos foram soltos.

Hoje, dia 9 de Junho de 2010, fazemos uso deste espaço oficial da Audiência Publica chamada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para registrarmos aqui nossas intenções, reivindicações e exigências, enquanto população negra, indígena e pobre.

Intervenção propositiva

Todos e todas temos ampla consciência das limitações de intervenção de um Estado com bases fundantes tão conservadoras e comprometidas com o “status quo” vigente. Bem como é também de nossa ciência o posicionamento e a vontade política ideologicamente comprometida de seus dirigentes.

No entanto, cumprimos nosso papel enquanto cidadãos e cidadãs e enquanto movimentos da sociedade civil organizada, ao ocupar os espaços de diálogo e cobrança existentes neste e Estado Democrático de Direito e, diante de um histórico e de fatos tão contundentes, apresentamos as seguintes reivindicações à Comissão de Direitos Humanos da ALESP:

·         Demissão imediata do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Antonio Ferreira Pinto;
·         Demissão imediata do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel PM Alvaro Batista Camilo;
·         Tipificação dos casos de violência policial, que resultem ou não em mortes, como crimes de tortura, conforme a Lei 9455/97;
·         Instituição de uma CPI das Polícias de São Paulo, que vise desmantelar milícias, apurar denúncias/crimes e punir responsáveis;
·         Fortalecimento das Ouvidorias e Construção de uma Corregedoria única, autônoma, controle e fiscalização por parte da sociedade civil;
·         Desmilitarização e unificação das polícias;
·         Debate Público sobre o conteúdo teórico e prático de formação para policiais, bem como a instituição de um Grupo de Trabalho por esta casa, para elaboração de legislação sobre forma e o conteúdo do treinamento e formação de policiais;
·         Criação de Grupos de Trabalhos Temáticos que provoquem debates públicos e elaborem projetos de lei que atendam as seguintes demandas: Fim do registro de "Resistência seguida de morte" ou "Auto de resistência" para as execuções sumárias; Fim dos fóruns privilegiados para Autoridades e Polícias; Exigência de indenizações para todas as vitimas de violência e/ou seus familiares; Federalização de processos; Fim das ações violentas em despejos e reintegrações de propriedades; Direitos Humanos para população indígena e LGBT; Debate Público e elaboração de políticas de estado de promoção da reparação histórica dirigida à população negra e indígena.

Assinam:

A.C.R.B. Comunidade de Oyá e de Ogun,
Amparar,
APEOESP
APN’s,
Associação Cultural Refavela
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular;
Babalorixá Flávio de Yansan,
CENARAB,
Círculo Palmarino,
Clube 28 de Setembro,
Coletivo das Mulheres de Axé,
Comissão da Diversidade Sexual nos Cultos Afros,
Comissão do Negro,
Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos;
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras;
Conselho Nacional de Iyálórisás,Egbomys e Ekedys Negras
Crenja,
CUT - SP
CUT -NACIONAL
Egbomy Eduardo de Oxalá
Ekedji Andréa de Yemanjá,
Fala Negão,
Federação Quilombola
Fesec,
Fórum de Mulheres Negras do Estado de São Paulo
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Fórum Paulista LGBT,
Identidade - Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual
Igual Eu Não,
Instituto do Negro Padre Batista,
Instituto Luiz Gama,
Jornal A Gaxéta,
Mães de Maio,
Marcha Mundial de Mulheres,
MNU – Movimento Negro Unificado;
Movimento de Moradia,
Movimento Social Negro,
Movimento Tortura Nunca Mais,
MST,
MTST,
NAFRO-PM/SP
Negro Sim,
Oriashé,
Pastoral Afro,
Paulo de Oxoguian,
Quilombhoje,
Rede Grumin de Mulheres Indígenas,
Sindicato dos Advogados de SP,
Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Sindicato dos Peritos de SP,
SINDSAUDE
SINDSEP- Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo
SINTAP- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos
SOS Racismo/Alesp,
Soweto,
Tribunal Popular,
UNEafro-Brasil,
UNEGRO,
Zulu Nation Brasil