ABRAPSO - NÚCLEO SP
Grupo de Discussão
Violência de Estado e Preconceito Racial
Com Milton Barbosa (MNU) e Douglas Belchior (UNEafro)
Sexta-Feira, 19 de Agosto, às 16h30
VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:
domingo, 7 de agosto de 2011
sábado, 6 de agosto de 2011
4ª Assembleia Geral da UNEafro-Brasil:
Formação política é ação prioritária!
Bandeiras para Jornada de Lutas 2011:
10% do PIB para Educação Já!
Por uma Política de Permanência de Negros e Pobres da Pré-Escola ao Ensino Médio!
Material Didático Público para Cursinhos Comunitários e Populares!
Mínimo obrigatório de 10% dos recursos destinados para a educação, dirigido à efetivação da Lei 10639/03, em níveis de Federação, Estados e Municípios!
A UNEafro-Brasil realizou nos dias 19, 30 e 31, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema – SP, sua 4ª Assembleia Geral. Participaram 120 delegados, representantes dos Núcleos de Base e Grupos de Trabalho do Movimento, entre eles, uma delegada da Bahia, Pâmela Neves Braga, que coordena um Cursinho da UNEafro na comunidade de Coutos, subúrbio de Salvador.
O Encontro reafirmou o compromisso do Movimento a luta anti-racista e anti-capitalista, e elegeu a prática da formação política como prioridade em seus Núcleos de Base a partir de quatro eixos fundamentais: Relações Raciais, Questão de Gênero e Luta de Classes.
O maior espaço da Assembleia foi reservado para momento de formação e reflexão. No sábado pela manhã foi promovido o debate "Educação, Combate ao Racismo e Luta Política: Cursinhos Comunitários podem ajudar?". Ajudaram na reflexão as convidadas Mariza Feffermam, do Tribunal Popular e Sueli Domingues, diretoria do Sinsprev-SP, além do companheiro militante da UNEafro e do movimento negro, professor Jaime Amparo, doutorando pela Universidade do Texas-EUA. Os convidados provocaram profundo debate sobre as lutas do povo, abordando principalmente a matriz de dominação capitalista, a partir de Raça, Gênero e Classe.
Os dois períodos seguintes, tarde e noite, ficaram por conta das provocações e reflexões sobre o papel político e prático do movimento em nossas comunidades, com a ajuda da convidada Samara Marino, do Núcleo de Formação Política 13 de Maio. O momento permitiu espaço para debates em grupos e aproximação entre os presentes para expor pontos de vistas e inquietações.
Já no Domingo o período da manhã foi ocupado por uma longa e tensa plenária de deliberações internas do movimento, onde foram feitos os principais encaminhamentos e decisões. A tarde foi marcada por saborosa confraternização com direito a churrasco e samba de roda com a Comunidade de Samba Dandara.
· Formação Política é Prioridade.
O maior consenso entre todas/os as/os delegadas/os da Assembleia foi a necessidade em aprimorar os momento de formação política dirigida aos participantes dos Cursinhos da UNEafro. O Grupo de Trabalho de Formação Política foi recomposto e vários militantes se dispuseram a contribuir. Eixos fundamentais da elaboração e prática de formação política para o próximo período: Questão Racial, Questão de Gênero e Luta de Classes. A assembleia também aprovou um encontro mensal fixo para esse grupo.
· Questão Pedagógica e Professores Militantes
Um grupo de militantes se dispôs a encampar uma importantíssima tarefa para os cursinhos comunitários: o trabalho de mobilização e captação de novos professores para os núcleos e ao mesmo tempo irão sugerir atividades de formação para professores ao longo do próximo semestre.
· Campanha pelos 10% do PIB para a Educação: Por que e para quê?
Pela criação de uma Política de Garantia Permanência para Estudantes da Pré-Escola ao Ensino Médio.
Há uma compreensão de que investir em educação é primordial para o combate a miséria, uma vez que a pobreza está umbilicalmente relacionada ao não acesso a educação. Sabe-se também que 2/3 da população brasileira estacionada na faixa da miserabilidade é negra e que o analfabetismo, a evasão escolar e o não acesso à Universidade atingem a população mais pobre e, especialmente e população negra. Evidentemente que o aumento para 10% do PIB para a educação deve interagir com essa realidade, encarar os problemas de falta de atratividade e degradação do ambiente escolar, fragilidades familiares, consumo de drogas e envolvimento com o crime organizado, melhorias de infraestrutura, merecido aumento real de salários e plano de carreira para funcionários e professores e uma efetiva integração com as áreas da assistência social, saúde, justiça e garantia à segurança e integridade. No entanto, a principal motivação para o não acesso e/ou a evasão escolar é justamente a necessidade do jovem em ajudar na subsistência da família, ou seja, o abandono da escola e a busca de trabalho e renda.
Dessa forma, defendemos que o aumento dos investimentos em Educação para 10% do PIB deve garantir também a implantação de uma Política de Garantia Permanência para Estudantes da Pré-Escola ao Ensino Médio.
Essa Política de Garantia de Permanência de Estudantes da Pré-Escola ao Ensino Médio deve se inspirar no modelo de política de permanência adotado pelas Universidades Federais, que por meio de bolsas-auxílio, garantem moradia, alimentação e transporte aos estudantes. No caso mais específico, o benefício deve ser ampliado no sentido de garantir que o aluno não seja obrigado a deixar os estudos para ajudar no sustento da família.
· Efetivação da Lei 10639/03
Mínimo obrigatório de 10% dos recursos destinados para a educação, dirigido à efetivação da Lei 10639/03, em níveis de Federação, Estado e Municípios!
A aprovação da Lei 10639/03 foi uma das poucas vitórias institucionais do movimento negro em todos esses anos. No entanto, o sentimento é de que ganhamos, mas não levamos! A lei não se efetiva, em parte por falta de vontade política dos governos e por outra pelas desculpas de “falta de verba pública”.
Exigimos que, independente do aumento do percentual do PIB em Educação, que os gestores públicos sejam obrigados a investir ao menos 10% de seus recursos em Educação, especificamente para a efetivação da lei 10639/03, e que a cada ano apresentem um planejamento de destinação para a área da educação antirracista nos municípios e estados. A Fiscalização dessa aplicação deverá ser realizada pelos setores competentes do estado e pela sociedade civil organizada, em especial os movimentos negros de cada localidade. Tudo isso sob pena de prevaricação.
A UNEafro-Brasil provocará campanhas por projetos de Lei de iniciativa popular e/ou proporá a apresentação da peça por parlamentares comprometidos com a luta anti-racista.
· Reivindicação junto ao MEC: Cursinhos Comunitários e Populares de todo o Brasil
UNEafro-Brasil exige material didático público para livre reprodução!
Há em todo o país uma infinidade de iniciativas similares a nossa atuação. A UNEafro-Brasil constitui uma das maiores redes de Cursinhos Comunitários ou Populares que se dedicam à proporcionar oportunidades de acesso ao conhecimento e à melhoria de condições de vida para aqueles que não foram agraciados com o crescimento econômico do último período.
Apesar das possíveis diferenças de atuação, método e finalidade política, há sem dúvida uma necessidade comum em todas as experiências: o Material Didático.
Dessa forma, requeremos uma audiência junto ao Ministro de Educação Fernando Haddad, no sentido de dialogar sobre a realidade dos Cursinhos Comunitários e Populares no Brasil e demandar objetivamente as seguintes reivindicações:
· Elaboração de Material Didático Preparatório para ENEM e disponibilização do conteúdo público para reprodução livre para estudo por parte de todos os Cursinhos Comunitários e Populares do Brasil e a elaboração de material para aplicação de Simulados de Exame do ENEM, voltado para alunos estes Cursinhos;
· Disponibilização deste mesmo material impresso para os estudantes do 3º ano do Ensino Médio em todo o Brasil;
· Viabilizar em médio prazo, a disponibilização deste material impresso, a ser distribuído às redes de Cursinhos Comunitários e Populares devidamente cadastradas no MEC;
· Política de Permanência em Universidades e Institutos Federais
Ampliação das Políticas de Permanência nas Federais com cotas
A Assembleia da UNEafro-Brasil indicou outra cobrança de política pública na área racial: exigir que a ampliação para 10% de investimento do PIB na Educação tenha previsão de, no mínimo, dobrar as bolsas permanências (moradia, alimentação e transporte) especialmente para cotistas negros e de escolas públicas, nas universidades que adotam cotas, como é o caso, por exemplo, da UFABC, UFSCar e UNIFESP no Estado de SP. Isso para todo o país.
· Implantação da UNIFESP Zona Leste
UNEafro reforçará a campanha pela Federal da Zona Leste
Diante da grande demanda de cursinhos comunitários na Zona Leste de São Paulo e, fundamentados em nossa defesa incondicional de cotas raciais nas Universidades Públicas, passaremos a reunir esforços no sentido de engrossar o caldo de mobilizações populares em torno da implantação do Campus da UNIFESP em Itaquera-SP.
· Jornada Nacional de Lutas
Brasília de 21 a 27 de Agosto!
A UNEafro-Brasil participará da Jornada Nacional de Lutas, junto aos diversos movimentos populares do Brasil, de 21 a 27 de Agosto, quando ocorrerão atos de protesto e de formação em torno de vária reivindicações, ente elas a Campanha contra Agrotóxicos; 10% do PIB para a Educação; Energia; Luta pela Terra; Transportes Públicos; Redução da Jornada de Trabalho e Reforma Tributária.
De nossa parte, a contribuição para a Jornada de Luta se dará principalmente no tema da Educação, Cotas nas Universidades e Campanha contra o Genocídio da População Negra.
Jornada de Lutas em São Paulo!
A UNEafro somará seus esforços junto ao conjunto de movimentos populares também em São Paulo, para a realização de uma grande manifestação que, assim como em todo o país, colocará em pauta os assuntos de interesse do povo brasileiro.
· Nossas Bandeiras na Jornada Nacional de Lutas:
ü 10% do PIB para Educação Já!
ü Por uma Política de Permanência de Negros e Pobres da Pré-Escola ao Ensino Médio!
ü Material Didático Público para Cursinhos Comunitários e Populares!
ü Mínimo obrigatório de 10% dos recursos destinados para a educação, dirigido à efetivação da Lei 10639/03, em níveis de Federação, Estado e Municípios!
ü Pela ampliação de vagas em Universidades Públicas!
ü Por Cotas para Negros e Negras em Universidades Públicas Estaduais!
ü Por liberdade e Autonomia, pelo vim da violência homofóbica!
ü Pelo fim de todas as formas de exploração e violência contra a mulher!
ü Pelo fim do genocídio da população Negra!
ü Pela aprovação das Cotas Raciais no STF;
ü Pela Regularização dos Territórios Negros Quilombolas e de Matriz Africana.
terça-feira, 2 de agosto de 2011
sexta-feira, 29 de julho de 2011
Outras cidades e regiões onde você encontra cursinhos da UNEafro:
São Paulo (Centro e zonas Sul, Norte e Leste); Santo André, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Poá, Itaquá, Suzano, Mogi das Cruzes, Guarulhos, Campinas, Várzea Paulista, Jundiaí, Itatiba, Piracaia, Bragança, Atibaia, Nazaré Paulista, Itariri e Itu.
Vestibulares, ENEM e Concursos Públicos
Estude em um dos 42 Cursinhos Comunitários da UNEafro. O foco didático-pedagógico é transversal, com conteúdos acadêmicos, étnico-raciais e formação política. O trabalho é desenvolvido por professores capacitados e com material didático de alto nível.
Cotas nas Públicas, Bolsas no ProUni e Ensino Técnico
Prepare-se para Universidades Públicas e Escolas Técnicas, em especial aquelas que adotam cotas para negr@s e estudantes de escolas públicas. A preparação voltada para o ENEM aumentará a sua chance de ingressar em uma Universidade Federal ou conquistar bolsas de estudo através do ProUni.
Cultura Brasileira
Poesia, música, teatro, dança afro e percussãoA UNEafro também é Ponto de Cultura! Tod@s que desejam desenvolver talentos artísticos ou participar de saraus e oficinas culturais estão convidad@s!
Quem Somos
A UNEafro Brasil - União de Núcleos de Educação Popular para Negr@s e Classe Trabalhadora, é um movimento popular que reúne militantes da luta anti-racista, da causa das mulheres, do combate a todos os tipos de discriminação, da defesa da educação popular e da luta contra a exploração capitalista. Junte-se a nós!
segunda-feira, 9 de maio de 2011
sexta-feira, 6 de maio de 2011
Negr@s de Luto e de Luta
Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo
“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” Art 5º, III da Constituição Federal
O dia 13 de Maio, data em que lembramos a “Falsa Abolição da Escravidão”, hoje é celebrado como Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. Afinal, além de sofrer com as desigualdades sociais, a população negra sofre também com o maior câncer da sociedade brasileira: o racismo.
O país acompanhou as declarações do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que em um programa de TV afirmou que seus filhos não correm o risco de namorar uma mulher negra ou virarem gays, porque "foram muito bem educados", relacionando a relação entre brancos e negros com “promiscuidade”. Na mesma semana outro deputado, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), usou o twitter para dizer que "os africanos são amaldiçoados".
Não bastassem as mazelas sociais que afligem esta população por meio do desemprego, do subemprego, da falta de moradia, dos péssimos serviços de saúde e educação, da falta de oportunidades e do preconceito e discriminação racial em todos os níveis, percebe-se a vigência de um projeto de extermínio por parte do Estado Brasileiro também através de suas polícias.Pesa sobre São Paulo um histórico de violência brutal direcionada ao povo negro. O massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 homens foram assassinados e os Crimes de Maio de 2006, quando policiais e grupos de extermínio ligados à PM promoveram o assassinato de cerca de 500 pessoas são episódios emblemáticos do terror estatal. O perfil das vítimas é sempre o mesmo: jovens, negros e pobres.
Em 2010 nos revoltamos contra o assassinato de dois jovens motoboys negros, Eduardo Luís Pinheiro dos Santos, 30 anos e Alexandre Santos, 25 anos. E em 2011 a violência continua: Em Ferraz de Vasconcelos, na grande São Paulo, uma mulher corajosa relatou em tempo real no “190”, o assassinato de um jovem levado por uma viatura da PM para o cemitério da cidade, onde foi executado. Longe de ser exceção, tais casos são a regra de uma policia que humilha, extorque e mata.
Segundo matéria da Folha de São Paulo, de 27/04/11, no 1º trimestre deste ano, 111 pessoas foram mortas por policiais no Estado em casos de "resistência" - 90 delas na capital e na Grande São Paulo. Os PMs mataram 87 pessoas; os policiais civis, três. Na Baixada Santista, o cenário talvez seja dos mais graves. Depois dos Crimes de Abril de 2010 (quando 27 pessoas foram assassinadas, em apenas uma semana, por grupos de extermínio na Baixada), durante o mês de Abril de 2011, apesar de todas as denúncias dos movimentos sociais, repete-se o cenário de terrorismo estatal: agentes policiais e grupos de extermínio voltando a agir, praticando novas chacinas e aterrorizando toda população.
A situação de violência racista se estende por todo o país. A instalação de UPP`s e polícias travestidas de “comunitárias” promovem repressão, faxina étnica e deslocamento das populações em função da Copa do Mundo e Olimpíadas. Há também uma onda de agressões a consumidores negros em shoppings, redes de supermercados e lojas tais como Walmart, Carrefour, Eldorado, Marisa, Americanas e bancos privados e públicos, como, por exemplo, a agência do Banco do Brasil em SP, em que o rapper e poeta negro James Bantu fora constrangido e agredido por seguranças e PMs em abril de 2011.
Ao mesmo tempo em que o braço armado do Estado oprime a população negra, nos espaços de poder institucionais, agrupamentos conservadores e políticos racistas agem no sentido de impedir o avanço de politicas públicas e de reparações para o povo negro brasileiro. Os senadores Demóstenes Torres e Katia Abreu lideram os grupos que defendem a prática do trabalho escravo em propriedades rurais dos barões do agronegócio; a tentativa de derrotar a políticas de Cotas em universidades no STF; e o cinismo cruel em negar as Titulações dos Territórios Quilombolas.
Neste dia de denúncia e de luta contra o racismo, tomamos mais uma vez as ruas de São Paulo e do Brasil para exigir reparações e provocar uma reflexão a toda sociedade brasileira: É preciso dar um basta na violência racista!
Dados da realidade:
· 33,5 mil jovens serão executados no Brasil no curto período de 2006 a 2012. Negros têm risco quase três vezes maior de serem assassinados – SEDH/UNICEF-2009
· De cada três jovens assassinados, dois são negros - Mapa da Violência 2011
· Assassinato de jovens brancos caiu 23,3% enquanto o assassinato de jovens negros cresceu 13,2% - Mapa da Violência 2011
· A cada dia morrem de 2,6 mulheres pretas ou pardas por complicações na gestação. O mesmo problema vitima 1,5 das mulheres brancas; 40,9% das mulheres pretas e pardas nunca fizeram mamografia; 18,1% das mulheres pretas e pardas nunca haviam feito Papanicolau – Relatório Desigualdades Raciais UFRJ - 2010
· 56,3% das mulheres negras estão ocupadas como empregadas domésticas (INSPIR/ DIEESE/ AFL-CIO, 1999)
· Dos 6,8 milhões de analfabetos em todo o país que frequentam ou tinham frequentado a escola entre 2009 e 2001, 71,6% são pretos e pardos - Relatório Desigualdades Raciais UFRJ – 2010
Reivindicações:
· Contra o genocídio da População Negra;
· Por reparações históricas para a população negra brasileira;
· Pela Manutenção das Cotas para negros/as nas Universidades, questionadas pelo DEM no STF, e ampliação dessa política a todas as IES Públicas Estaduais e Federais;
· Pela Manutenção do Decreto 4487, que regula a Titulação dos Territórios quilombolas;
· Pela cassação dos mandatos dos parlamentares racistas Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP), por quebra de decoro e crime de racismo;
· Tipificação dos casos de violência policial, que resultem ou não em mortes, como crimes de tortura, conforme a Lei 9455/97;
· Instituição de uma CPI das Polícias de São Paulo, que vise desmantelar milícias, apurar denúncias/crimes e punir responsáveis;
· Fortalecimento das Ouvidorias e Construção de uma Corregedoria única, autônoma, controle e fiscalização por parte da sociedade civil;
· Pelo fim do registro de "Resistência seguida de morte" ou "Auto de resistência" para as execuções sumárias;
· Pelo fim dos fóruns privilegiados para Autoridades e Polícias;
· Exigência de indenizações para todas as vitimas de violência e/ou seus familiares;
Assinam
Uneafro-Brasil, Círculo Palmarino, MNU, Tribunal Popular, Consulta Popular, Unegro, Força Ativa, Fórum de Hip Hop - SP, C.A. XI de Agosto – USP, Conen-SP, Construção Coletiva – PUC-SP, Movimento Indígena Revolucionário, Apropuc, Assembléia Popular, Revista Debate Socialista, Sindicato dos Advogados de SP, Amparar, Mães de Maio, Núcleo de Consciência Negra na USP, Coletivo Feminista Yabá, Movimento Anarcopunk-SP, Sujeito Coletivo-USP, Coletivo Diversidade, Sindicato dos Metroviários, CST-Conlutas, Rede Contra Violência-RJ, Oposição Alternativa-Apeoesp, Reaja-BA, Amafavv-ES, Barricadas, Grêmio Estudantil da E.E. Rui Bloem, MH20 do Brasil, Cursinho Força Afro – Capão Redondo, Banda Som D'zion, Luta Popular, Dignitatis - Assessoria Técnica Popular.
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