domingo, 3 de abril de 2011

Para combater o preconceito e a alienação, 10% do PIB para a Educação!

Carta de reivindicações da UNEafro-Brasil
Aula Pública Inaugural 2011
Auditório da FAU - USP



São Paulo, 26 de Março de 2011

À
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Congresso Nacional
Ministério da Educação
Gabinete da Presidência da República do Brasil


O Movimento UNEafro-Brasil surge do anseio de lideranças comunitárias e militantes sociais em fazer da experiência dos Cursinhos Comunitários, um verdadeiro Movimento Popular de Luta Social, Cultural e Política. Hoje estamos organizados em 20 cidades do Estado de São Paulo, e nas capitais Salvador (BA), Duque de Caxias (RJ) e Porto Alegre (RS).

Hoje, reunidos no Auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, nós estudantes de escolas públicas e de cursinhos comunitários, professores voluntários, estudantes universitários e militantes sociais, população negra e da classe trabalhadora exigimos este espaço de educação como propriedade coletiva de toda sociedade e não apenas de alguns, como tem sido em toda a história do Brasil.

Nossa experiência com a prática da Educação Popular voltada para a população empobrecida, estudantes de escolas públicas e negras/os nos permite afirmar que “A Desigualdade no acesso à educação alimenta a pobreza e o racismo”.

A exclusão da população negra dos espaços educacionais é um fato que acompanha toda a história do Brasil. Hoje, o resultado é fruto de um projeto racista de nação e do descaso habitual e propositado dos governantes brasileiros. Em 2010, o IBGE revelou que há duas vezes mais brancos alfabetizados e três vezes mais com o ensino médio completo. Ao mesmo tempo, os brasileiros(as) que se classificam como pretos(as) e pardos(as) já são mais da metade da população (51,1%). O número de estudantes brancos no ensino superior é mais que o dobro do de negros. Já nos níveis mais básicos de educação, a proporção de  analfabetos nas populações negras e pardas é de cerca de 13,5%, enquanto a proporção de brancos analfabetos é de 5,9%. Mesmo com mais anos de estudo, os negros ganham somente 69,8% do rendimento dos brancos. Ações afirmativas focadas na população negra tais como cotas em todos os espaços sociais, desde universidades e mídias até no mercado de trabalho e concursos públicos, aliada ao aumento real de investimentos em educação (mínimo de 10% do PIB), são ações necessárias e urgentes.  

Exigimos recursos para Educação mas, para qual Educação?

Defendemos uma Educação Laica e que dissemine o respeito e a tolerância a todas as matrizes religiosas. Plural e culturalmente diversa: Que valorize todas as matrizes da cultura brasileira, que resgate a presença indígena, primeiros habitantes dessas terras; Que reconstrua a história dos africanos e seus descendentes, povo que mesmo escravizado e depois empobrecido e marginalizado, construiu a riqueza econômica e cultural deste país; Que efetive as Leis 10639 e 11645, de ensino da História da África, dos Africanos e Indígenas, garantido real formação para professores; Que financie estudos e pesquisas que norteiem elaboração de materiais educativos dirigidos; Que promova uma politica de educação voltada para as Comunidades Remanescentes de Quilombos; Que valorize os profissionais da educação em todos os níveis e que, enfim, garanta uma educação pública, popular, gratuita e de qualidade enriquecida de Ações Afirmativas, Cotas e políticas dirigidas à população negra e indígena. De nada adianta um aumento nos recursos para que estes sejam investidos em um modelo de educação que promova o individualismo, a violência, a homofobia, o machismo, a intolerância e o racismo. Educação pública, popular, gratuita e de qualidade deve ser prioridade para os governos.

Em São Paulo, Ilha da segregação Educacional

São Paulo, o mais rico estado da federação brasileira, é também s mais desigual socialmente. A dissimulação da burguesia branca racista de são Paula atinge o cúmulo quando o assunto pé educação. E a USP é o maior exemplo. Em 2006, por conta da pressão dos movimentos de luta por educação a USP implementou um programa de inclusão denominado INCLUSP. Éramos contra a proposta e já denunciávamos que não traria resultados. A partir daquele momento foram anos de embate, ocupações, encontros e até uma grande Audiência Pública na USP Leste. Em cinco anos, os resultados demonstram a ineficácia do programa. Dos aprovados na Fuvest em 2010, apenas 25% eram da rede pública. Pior que o resultado de 2009, em que o porcentual foi de 30%. Negros/as? Quase nada!  Para piorar, a atual a gestão do atual reitor Joao Grandino Rodas promete modificar o Inclusp e diminuir o percentual de bônus para estudantes de escolas públicas.

USP fecha 300 vagas na USP Leste

Como se não bastasse a farça do Inclusp, a USP já divulgou que deve fechar mais de 300 vagas no campus Leste, inaugurado em 2005. Segundo proposta apresentada por um grupo de trabalho da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, alguns cursos teriam as vagas reduzidas pela metade e outros dois seriam fechados. Embora esteja localizado na região mais pobre e populosa da Capital, o Campus Leste, não reflete nos seus quadros discente e docente a diversidade que caracteriza a região. No entanto, sua criação se deu num contexto de pressão dos setores populares. A USP Leste é nossa e defendemos a continuidade e ampliação dos cursos. A UNEafro repudia a postura conservadora e elitista, teimosamente mantida pela USP. Exigimos do Governo de São Paulo a instituição de Cotas Raciais na USP. Exigimos que a direção da USP faça uso de sua autonomia universitária para abrir suas portas o povo negro e para toda a classe trabalhadora. Exigimos que a ALESP cumpra o papel de casa do povo paulista e lute por esses direitos.


A luta Nacional por 10% do PIB para a Educação

Os cursinhos comunitários que hoje compõem o Movimento UNEafro, ajudaram a construir a última grande mobilização nacional em torno do aumento do percentual do PIB para a Educação. Foi a Jornada Nacional de Luta pela Educação, em Agosto de 2007, constituída por um amplo conjunto de organizações, entre elas MST e UNE.

Dentre as reivindicações, a principal foi exatamente a exigência de que os recursos para a Educação fossem ampliados para valores relativos a 10% do PIB. Hoje retomamos essa campanha e exigimos do governo e do Estado Brasileiro um reordenamento dos recursos de maneira a priorizar a Educação, mas não somente. É necessária uma reforma educacional que garanta a Educação como direito e como conquista, por isso, exigimos:

1.      Pela erradicação do analfabetismo;
2.      QUEREMOS ESTUDAR: garantia do acesso da classe trabalhadora e da população negra a educação publica de qualidade e socialmente referenciada em todos os níveis. Fim do vestibular e dos processos excludentes de seleção para ingresso;
3.      Implementação de políticas de ações afirmativas e inclusive cotas para população negra, capazes de reverter o processo histórico de exclusão, com gratuidade ativa e políticas de assistência estudantil para garantir a permanência;
4.      Ampliação do investimento público da educação pública para no mínimo 10% do PIB;
5.      Em defesa da expansão de vagas com garantia de qualidade e abertura de concursos para professores e técnico-administrativos e infra-estrutura adequada;
6.      Autonomia das universidades frente as ingerências de governos e mantenedoras. Por uma autonomia inclusiva;
7.      Em defesa de uma formação universitária baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão e contra a mercantilização da educação e da produção do conhecimento;
8.      Por uma avaliação institucional de educação superior socialmente referenciada, com participação dos estudantes, profissionais da educação e movimentos sociais, sem caráter produtivista, meritocrático e punitivo;
9.      Gestão democrática, com participação paritária de estudantes, técnico-administrativos e docentes em todos os níveis de decisão das instituições e sistemas de ensino;
10.  Controle público do ensino privado em todos os níveis. Pelo padrão unitário de qualidade na educação. Pela redução das mensalidades e contra punição dos inadimplentes;
11.  Garantia da livre organização sindical e estudantil, em especial, nas instituições privadas. Em defesa do direito a greve;
12.  Por um sistema nacional de educação que impeça a fragmentação entre os diversos níveis e garanta a obrigatoriedade no ensino médio publico.
13.  Contra a privatização do ensino público e dos hospitais universitários, seja por meio das fundações privadas seja pela aprovação do projeto de criação de fundações estatais;
14.  Pela garantia dos direitos conquistados pelos professores e técnico-administrativos das instituições públicas;
15.  Pelo Passe Livre Estudantil financiado pelo lucro das empresas de transportes;
16.  Em defesa de um piso salarial nacional para os trabalhadores da educação calculado pelo DIEESE para a jornada de 20 horas;
17.  Pela imediata implantação da lei 10.639/2003 em todos os níveis educacionais.


Conselho Geral da UNEafro-Brasil
www.uneafrobrasil.org

Um comentário:

  1. Excelente, só estamos solicitando o que é nosso por direito.

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